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“Afirmação de um direito de dignidade, de autonomia e de liberdade pessoal” PDF Imprimir e-mail
19-Mar-2016
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Em entrevista ao Esquerda.net, o deputado bloquista José Manuel Pureza defendeu que “importa reconhecer na lei o direito de todos/as de decidirem livremente que, em termos da dignidade que exigem para toda a sua vida, chegou o momento do fim” e o direito dos/as médicos de acederem ao “pedido de ajuda para concretizar essa decisão, sem estarem sujeitos/as a pena de prisão”.
 
Deve existir em Portugal legislação que regulamente a morte assistida, como já acontece em alguns países? Porquê?
A lei portuguesa em vigor pune com pena de prisão até 3 anos o profissional de saúde que auxilie ativamente quem lhe pedir para pôr termo ao seu sofrimento atroz pondo fim ao que o/a próprio/a já não considera ser uma vida minimamente digna mas apenas a sobrevivência de um corpo. Esta solução legal revela-se cruel diante da realidade do sofrimento de alguém que não tem outro horizonte que não seja o da perpetuação e agravamento desse sofrimento, mesmo que disfarçado por sedação e inconsciência. Mais que tudo, importa reconhecer na lei o direito de todos/as de decidirem livremente que, em termos da dignidade que exigem para toda a sua vida, chegou o momento do fim e o direito dos/as médicos de responderem 'sim' ou de responderem 'não' ao pedido de ajuda para concretizar essa decisão, sem estarem sujeitos/as a pena de prisão.
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A importância dos pequenos gestos! PDF Imprimir e-mail
14-Mar-2016
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Vamos lá então tentar perceber porque Bloco, PCP e os Verdes não se levantaram nem bateram palmas ao discurso de Marcelo Rebelo de Sousa!Em primeiro lugar, devemos reter-nos no significado desse ato. Quando uma plateia se levanta e bate palmas significa o quê exactamente? Significa a plena concordância com o que foi dito mas também significa o reconhecimento de quem o acaba de proferir. Ficar sentado e não ovacionar um discurso nada tem de desrespeitoso. Apenas afastamento e discordância democrática.Ora se analisarmos friamente o discurso e a personalidade de Marcelo Rebelo de Sousa facilmente verificaremos que ele se situa nos antípodas do pensamento político destes partidos, pelo que o seu aplauso só poderia ser entendido ou como hipocrisia política ou uma cedência inqualificável a um qualquer protocolo de “boas-maneiras”.
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Festa Brava, Sem Garraiada PDF Imprimir e-mail
13-Mar-2016
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Não é simples perceber por que razão se tem mantido a Garraiada da queima das fitas do Porto por tanto tempo.
 
 
 
 
 Em nome dos estudantes organiza-se todos os anos uma atividade baseada no sofrimento e exploração animal, financiada pela FAP (Federação Académica do Porto), com fraca adesão ao evento, apesar ser cada vez maior a sua contestação. Para muitos de nós, sempre pareceu absurda a ideia de uma queima das fitas que integra uma garraiada. Absurdo porque as estruturas estudantis deveriam servir para promover muita coisa, que não isto. Absurdo porque festa pode muito bem ser uma boa festa sem sofrimento animal.
Bem sabemos que uma garraiada é diferente de uma tourada, mas também sabemos que a garraiada provoca stress, lesões durante o espetáculo e no transporte do animal. Acrescido a isto, é um espetáculo degradante de humilhação, que nos envergonha. Como tantas outras tradições, erradas e que nos compete combater até que caiam, esta vem subsistindo, apesar da crescente contestação estudantil. No ano passado a pressão pública aumentou: a petição pelo fim da garraiada ultrapassou as 3.000 assinaturas e a votação em Assembleia Geral da FAP resultou na aprovação por apenas um voto das associações presentes.
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Subsídio de educação especial - repor a legalidade pela defesa das crianças com deficiência PDF Imprimir e-mail
12-Mar-2016

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 Em 2013, o governo PSD/CDS alterou os procedimentos administrativos para a atribuição deste subsídio, levando a que milhares de processos fossem indeferidos e milhares de crianças com deficiência perdessem este apoio. Agora a esperança renasceu.

Em 2015, a Segurança Social advertia alguns pais que ficavam com o subsídio de educação especial, em vez de pagarem os apoios terapêuticos das crianças com deficiência de que incorriam no crime de negligência, porque essas famílias privavam as crianças de receberem esses apoios terapêuticos. Um discurso moralista, mas acima de tudo macabro porque foi este mesmo Ministério, tutelado por Mota Soares, que retirou a possibilidade de os pagamentos serem feitos diretamente às entidades, mas foi também este o Ministério que, em conjunto com o Ministério da Educação, a 22 de outubro de 2013 celebrou um protocolo que alterou os procedimentos administrativos para a atribuição deste mesmo subsídio, levando a que milhares de processos fossem indeferidos e milhares de crianças com deficiência (comprovada por certificação de médico especialista) perdessem este apoio que permitia comparticipar apoios terapêuticos como psicologia, terapia da fala, psicomotricidade entre outros.
A atribuição deste subsídio é regulamentada pelo Decreto-regulamentar 14/81, a associação ANEAE intentou processos judiciais e os tribunais declararam a ilegalidade do referido protocolo, mas o Governo PSD/CDS invocou o interesse público para desrespeitar a lei e condenar estes milhares de crianças a perderem os apoio terapêuticos de que tanto necessitam. Foram 3 anos penosos houve pais que desistiram, não dos seus filhos, mas desistiram de um sistema que retirava direitos aos mais indefesos entre os mais frágeis, houve pais que arriscaram contrair dividas para poder dar aos seus filhos aquilo que o estado lhes retirava, e houve pais que apesar de todas as adversidades seguiram lutando nos tribunais, na rua , na imprensa denunciando a ilegalidade, lutando pelo direito a estas crianças serem cidadãs e cidadãos com direito à educação, saúde e justiça. Em dezembro de 2014, o Bloco de Esquerda apresentou um projeto resolução a recomendar a revogação do protocolo ilegal, bem como a reanálise dos processos ilegalmente indeferidos ao abrigo desse protocolo, PCP, PEV e PS votaram favoravelmente, mas a então maioria de direita chumbou esse documento, preferiu continuar a negligenciar esses milhares de crianças.

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Como um bom autarca se converte num mau deputado e se transforma num péssimo candidato PDF Imprimir e-mail
21-Jul-2010

cand1_louro.jpgQuero confessar que sempre senti alguma admiração pelo Dr. Defensor Moura, enquanto Presidente do Município de Viana do Castelo. Sem prejuízo das posições que cada um, sempre o achei uma pessoa frontal, equilibrada, que defendia os interesses de Viana do Castelo.

Aquando do referendo pela integração do município na comunidade intermunicipal, estivemos em lados opostos, principalmente porque nós sabíamos que a posição dele tinha mais a ver com questões pessoais do que propriamente com questões políticas e a prova disso é que todos aqueles que, na altura, o abraçaram pela sua "vitória", mais tarde lhe voltaram as costas e votaram a favor da adesão à comunidade, com argumentos que também poderiam ter sido acolhidos aquando do referendo mas que a vontade pessoal de Defensor Moura impediu. 

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A falta de vergonha tem de ter limites (por Luís Louro) PDF Imprimir e-mail
12-Set-2009
cand1_louro.jpgA Candidatura do Bloco de Esquerda às eleições para a Assembleia da República não pode deixar passar em branco as recentes afirmações produzidas pelos candidatos a deputados do Partido Socialista de Viana do Castelo no que diz respeito à introdução de portagens da Scut Norte Litoral A28. E não pode deixar de o fazer porque a falta de vergonha, a falta de princípios éticos, a falta de coerência de ideias tem de ter limites e não pode deixar de ser denunciada no local próprio e proclamada alto e bom som para que todos os eleitores vianenses saibam em quem estão a votar.
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