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Apresentação quinzenal dos desempregados é “solução persecutória” PDF Imprimir e-mail
06-Abr-2016
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As apresentações quinzenais a que os beneficiários de prestações de desemprego estão sujeitos, regra geral nas juntas de freguesia, fazem sentido? Questionada, a Provedoria de Justiça diz que há “sérias dúvidas quanto à sua real utilidade e função”. Uma jornalista desempregada afirma ao esquerda.net que se trata de uma “solução persecutória”, que “viola os direitos fundamentais”.
 
 A medida, em vigor desde 2006, e prevista no Decreto-Lei n.º 220, já suscitou várias denúncias ao Provedor de Justiça que recentemente interpelou o atual Governo "designadamente acerca da concretização da alteração ou mesmo eliminação do referido dever".
Isso mesmo pode ler-se em resposta da Provedoria a Margarida Janeiro, jornalista, desempregada, que apresentou queixa àquela entidade.
"Penso que se trata de uma solução pidesca e persecutória sem sentido que viola os direitos fundamentais dos cidadãos portugueses", afirma Margarida Janeiro ao esquerda.net, confessando-se "cansada de obedecer a esta humilhação".

 

Segundo o Provedor de Justiça, "a forma como tem sido concretizado o dever de apresentação quinzenal levanta sérias dúvidas quanto à sua real utilidade e função, pondo claramente em causa a finalidade e os objectivos para os quais foi estabelecido".
O Provedor salienta ainda que “na grande maioria dos casos o cumprimento do dever de apresentação quinzenal é efetuado junto de entidades externas contratualizadas para o efeito (maxime juntas de freguesia), sem qualquer relação funcional ou de colaboração efetiva com os centros de emprego e, portanto, totalmente alheias ao processo de desemprego dos visados”.
Idêntica preocupação foi já manifestada pelos deputados eleitos pelo Bloco de Esquerda na Assembleia da República que, logo nos primeiros dias de legislatura, apresentaram o Projeto Lei n.º 94 com o intuito de eliminar a obrigatoriedade de apresentação quinzenal dos desempregados. Os bloquistas encaram este procedimento como parte de uma "lógica de culpabilização e de suspeição sobre os desempregados".
Saliente-se que a medida tem carácter de obrigatoriedade já que do seu incumprimento resulta a anulação da inscrição nos Centros de Emprego e a perda do direito aos respetivos apoios sociais.
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