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“Ou acabamos com a precariedade, ou Portugal será uma gigantesca mafia laboral"
23-Mar-2016
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Segundo José Soeiro, "se a precariedade foi uma escolha, combatê-la é uma questão de dignidade”. A deputada Isabel Pires alertou para a necessidade de acabar com a “perversão laboral” das empresas de trabalho temporário e Joana Mortágua referiu-se à “utilização abusiva” e até “ilegal” dos Contratos Emprego-Inserção.

 

 

Durante o debate temático parlamentar sobre precariedade laboral, Isabel Pires destacou que “quando debatemos precariedade e formas de lutar contra ela, temos que nos lembrar que debatemos a vida de pessoas: no seu local de trabalho, nas suas relações no local de trabalho, na sua organização de vida”.

“Neste âmbito, há uma questão que é particularmente importante de ser discutida: o papel das empresas de trabalho temporário”, que, enquanto “intermediários entre uma empresa que pede um serviço e um trabalhador que presta esse serviço”, servem “apenas um propósito: criar relações laborais precárias”, avançou.

“Criada esta perversão laboral, lucram alguns e quem trabalha perde sempre”, salientou a deputada, defendendo que as ETT “devem ser travadas com urgência”.

“Enquanto não se acabar com o abuso que representam estas empresas, teremos ainda um caminho longo a percorrer até que possamos dizer que somos uma sociedade avançada, que não explora os seus trabalhadores para acumulação de lucros de alguns”, acrescentou Isabel Pires.

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“Afirmação de um direito de dignidade, de autonomia e de liberdade pessoal”
19-Mar-2016
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Em entrevista ao Esquerda.net, o deputado bloquista José Manuel Pureza defendeu que “importa reconhecer na lei o direito de todos/as de decidirem livremente que, em termos da dignidade que exigem para toda a sua vida, chegou o momento do fim” e o direito dos/as médicos de acederem ao “pedido de ajuda para concretizar essa decisão, sem estarem sujeitos/as a pena de prisão”.
 
Deve existir em Portugal legislação que regulamente a morte assistida, como já acontece em alguns países? Porquê?
A lei portuguesa em vigor pune com pena de prisão até 3 anos o profissional de saúde que auxilie ativamente quem lhe pedir para pôr termo ao seu sofrimento atroz pondo fim ao que o/a próprio/a já não considera ser uma vida minimamente digna mas apenas a sobrevivência de um corpo. Esta solução legal revela-se cruel diante da realidade do sofrimento de alguém que não tem outro horizonte que não seja o da perpetuação e agravamento desse sofrimento, mesmo que disfarçado por sedação e inconsciência. Mais que tudo, importa reconhecer na lei o direito de todos/as de decidirem livremente que, em termos da dignidade que exigem para toda a sua vida, chegou o momento do fim e o direito dos/as médicos de responderem 'sim' ou de responderem 'não' ao pedido de ajuda para concretizar essa decisão, sem estarem sujeitos/as a pena de prisão.
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A importância dos pequenos gestos!
14-Mar-2016
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Vamos lá então tentar perceber porque Bloco, PCP e os Verdes não se levantaram nem bateram palmas ao discurso de Marcelo Rebelo de Sousa!Em primeiro lugar, devemos reter-nos no significado desse ato. Quando uma plateia se levanta e bate palmas significa o quê exactamente? Significa a plena concordância com o que foi dito mas também significa o reconhecimento de quem o acaba de proferir. Ficar sentado e não ovacionar um discurso nada tem de desrespeitoso. Apenas afastamento e discordância democrática.Ora se analisarmos friamente o discurso e a personalidade de Marcelo Rebelo de Sousa facilmente verificaremos que ele se situa nos antípodas do pensamento político destes partidos, pelo que o seu aplauso só poderia ser entendido ou como hipocrisia política ou uma cedência inqualificável a um qualquer protocolo de “boas-maneiras”.
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Sessão Pública- "O que traz este Orçamento" e "Filmes Falados"
13-Mar-2016

19 de Março, o Bloco de Esquerda de Viana do Castelo convida todos os interessados para debater dois temas relevantes do nosso quotidiano.
 
Pelas 16:00h teremos uma sessão em Vila Nova de Cerveira no auditório da Biblioteca Municipal onde iremos debater o Orçamento de Estado com o nosso convidado José Manuel Pureza (professor catedrático e deputado do Bloco de Esquerda).
 
Às 21:30h, teremos a sessão de Março dos “Filmes Falados” na sede distrital do BE (em Viana do Castelo) onde debateremos a eutanásia depois da projeção do documentário “Terry Pratchett: Choosing to Die” também com a ajuda de José Manuel Pureza."
  
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Festa Brava, Sem Garraiada
13-Mar-2016
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Não é simples perceber por que razão se tem mantido a Garraiada da queima das fitas do Porto por tanto tempo.
 
 
 
 
 Em nome dos estudantes organiza-se todos os anos uma atividade baseada no sofrimento e exploração animal, financiada pela FAP (Federação Académica do Porto), com fraca adesão ao evento, apesar ser cada vez maior a sua contestação. Para muitos de nós, sempre pareceu absurda a ideia de uma queima das fitas que integra uma garraiada. Absurdo porque as estruturas estudantis deveriam servir para promover muita coisa, que não isto. Absurdo porque festa pode muito bem ser uma boa festa sem sofrimento animal.
Bem sabemos que uma garraiada é diferente de uma tourada, mas também sabemos que a garraiada provoca stress, lesões durante o espetáculo e no transporte do animal. Acrescido a isto, é um espetáculo degradante de humilhação, que nos envergonha. Como tantas outras tradições, erradas e que nos compete combater até que caiam, esta vem subsistindo, apesar da crescente contestação estudantil. No ano passado a pressão pública aumentou: a petição pelo fim da garraiada ultrapassou as 3.000 assinaturas e a votação em Assembleia Geral da FAP resultou na aprovação por apenas um voto das associações presentes.
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Subsídio de educação especial - repor a legalidade pela defesa das crianças com deficiência
12-Mar-2016

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 Em 2013, o governo PSD/CDS alterou os procedimentos administrativos para a atribuição deste subsídio, levando a que milhares de processos fossem indeferidos e milhares de crianças com deficiência perdessem este apoio. Agora a esperança renasceu.

Em 2015, a Segurança Social advertia alguns pais que ficavam com o subsídio de educação especial, em vez de pagarem os apoios terapêuticos das crianças com deficiência de que incorriam no crime de negligência, porque essas famílias privavam as crianças de receberem esses apoios terapêuticos. Um discurso moralista, mas acima de tudo macabro porque foi este mesmo Ministério, tutelado por Mota Soares, que retirou a possibilidade de os pagamentos serem feitos diretamente às entidades, mas foi também este o Ministério que, em conjunto com o Ministério da Educação, a 22 de outubro de 2013 celebrou um protocolo que alterou os procedimentos administrativos para a atribuição deste mesmo subsídio, levando a que milhares de processos fossem indeferidos e milhares de crianças com deficiência (comprovada por certificação de médico especialista) perdessem este apoio que permitia comparticipar apoios terapêuticos como psicologia, terapia da fala, psicomotricidade entre outros.
A atribuição deste subsídio é regulamentada pelo Decreto-regulamentar 14/81, a associação ANEAE intentou processos judiciais e os tribunais declararam a ilegalidade do referido protocolo, mas o Governo PSD/CDS invocou o interesse público para desrespeitar a lei e condenar estes milhares de crianças a perderem os apoio terapêuticos de que tanto necessitam. Foram 3 anos penosos houve pais que desistiram, não dos seus filhos, mas desistiram de um sistema que retirava direitos aos mais indefesos entre os mais frágeis, houve pais que arriscaram contrair dividas para poder dar aos seus filhos aquilo que o estado lhes retirava, e houve pais que apesar de todas as adversidades seguiram lutando nos tribunais, na rua , na imprensa denunciando a ilegalidade, lutando pelo direito a estas crianças serem cidadãs e cidadãos com direito à educação, saúde e justiça. Em dezembro de 2014, o Bloco de Esquerda apresentou um projeto resolução a recomendar a revogação do protocolo ilegal, bem como a reanálise dos processos ilegalmente indeferidos ao abrigo desse protocolo, PCP, PEV e PS votaram favoravelmente, mas a então maioria de direita chumbou esse documento, preferiu continuar a negligenciar esses milhares de crianças.

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