A água é um bem essencial e, como tal, deverá ser o estado a administrá-lo. Hoje o problema agudiza-se, uma vez que a água, como muitos recentemente experienciaram, é um bem cada vez mais escasso.

A exigência de estar garantidamente no domínio público é a primeira objeção que o Bloco de Esquerda tem com o  processo de concessão das Águas do Alto Minho. A concessão visa, em primeiro lugar, atribuir à gestão desse recurso um caráter privado. Dirão alguns que essa gestão, apesar de privada, continuará a ser feita por organismos públicos (Municípios e Águas de Portugal). Tal não corresponde inteiramente à verdade como se pode depreender pela proposta de Estatutos apresentada, permitindo, desde logo, a entrada de capitais privados para esta sociedade. Pior, nada nos garante que num futuro próximo, não estará em cima da mesa de um qualquer governo, a privatização total ou parcial da Empresa AdP como já aconteceu num passado recente.

Porque entendemos que um bem essencial como a água deve estar sob domínio e gestão públicas?

Sendo a água um bem essencial à vida, cabe à sociedade, no seu conjunto, gerir todo o seu ciclo e distribui-lo por forma a que este sirva todos os cidadãos independentemente da sua condição. Só a propriedade e gestão públicas garantem esse acesso em condições de equidade. Também por isso defendemos a existência de serviços mínimos e tarifas sociais, quer no domínio da água e do saneamento quer nos resíduos.

Só um recurso na esfera do estado terá o escrutínio popular e democrático impossível de exigir a qualquer empresa privada mesmo que esta seja propriedade do estado. Também por essa razão sempre nos batemos pela não proliferação de empresas públicas em detrimento de serviços públicos.

A segunda objeção prende-se, desde logo, com o modelo.

Sendo o “Princípio da Subsidiariedade” matéria de princípio fundamental inscrito na Constituição da República Portuguesa, compreende-se mal que, não estando em causa o acesso à água, mas apenas a sua distribuição de forma equilibrada equitativa e universal, não sejam as Câmaras Municipais, as entidades públicas mais próximas da base de governo, as entidades que melhores condições dispõem para a gestão da distribuição da água e saneamento “em baixa”. Ao contrário, as Juntas de Freguesia, onde ainda subsistem (erradamente) alguns sistemas, não dispõem de um corpo técnico nem dos meios financeiros capazes de assegurar a qualidade deste bem tão precioso.