O Projeto de Resolução do Bloco de Esquerda para a efetiva aplicação do Programa de Redução Tarifária (PART) a todo o país foi aprovado.

Assim, a Assembleia da República recomenda:

1 - Que no âmbito do Programa de Apoio à Redução Tarifária as populações que utilizam transporte público nos seus movimentos pendulares fiquem abrangidas pela redução tarifária em todo o percurso da deslocação, mesmo que atravesse mais do que uma CIM ou Área Metropolitana e independentemente do(s) meio(s) de transporte utilizado(s) ser(em) ou não gerido(s) pela CIM de origem;

2 - Que promova mecanismos obrigatórios de articulação entre CIM e Áreas Metropolitanas de modo a que o financiamento da redução tarifária fique garantido nas situações descritas no ponto anterior.

O Projeto de Resolução do Bloco de Esquerda para a efetiva aplicação do Programa de Redução Tarifária (PART) a todo o país foi aprovado.

Assim, a Assembleia da República recomenda:

1 - Que no âmbito do Programa de Apoio à Redução Tarifária as populações que utilizam transporte público nos seus movimentos pendulares fiquem abrangidas pela redução tarifária em todo o percurso da deslocação, mesmo que atravesse mais do que uma CIM ou Área Metropolitana e independentemente do(s) meio(s) de transporte utilizado(s) ser(em) ou não gerido(s) pela CIM de origem;

2 - Que promova mecanismos obrigatórios de articulação entre CIM e Áreas Metropolitanas de modo a que o financiamento da redução tarifária fique garantido nas situações descritas no ponto anterior.

Em 2018, a Comissão para a Igualdade de Género (CIG) publicou o documento“Prevenção e combate à violência contra as mulheres e violência doméstica”. Este relatório permite-nos constatar o número de femicídios (mulheres assassinadas nas relações de intimidade) ocorridos nos últimos anos: 2014: 43 femicídios; 2015: 29 femicídios; 2016: 22 femicídios; 2017: 20 femicídios; 2018: 27 femicídios; em 2019 já morreram 30 mulheres por violência doméstica.

Este é o principal problema de segurança no país e o crime contra pessoas que mais mata em Portugal. Nos últimos 15 anos, este crime vitimou cerca de 500 mulheres.

Depois de ter reunido consenso em 2016 para integrar a RTP3 e a RTP Memória na oferta televisiva disponível em canal aberto, o Bloco entregou no parlamento a proposta para fazer o mesmo aos restantes canais da RTP.

Esta segunda-feira, 25 de novembro, comemora-se o Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra a Mulher. Em Portugal, estão convocadas manifestações para Aveiro, Braga, Coimbra, Lisboa, Porto, Viana do Castelo e Viseu.

Bienal de Cerveira, Bloco questiona Governo devido à recusa de financiamento da DGArtes. 

 

O Bloco de Esquerda quer saber se o Governo está a acompanhar o aparecimento de uma nova doença que está a afetar gravemente os castanheiros e se está a fazer o levantamento dos prejuízos provocados na região do Alto Minho.

O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda questionou o Governo sobre irregularidades praticadas no Grupo Fortunato O. Federico & Cª, Lda. O Grupo Parlamentar quer saber se o Ministério do Trabalho e Segurança Social tem conhecimento dos conflitos laborais existentes e que medidas vai tomar para os resolver.