O Bloco de Esquerda através da deputada Maria Manuel Rola questionou o Ministério do Ambiente e Ação Climática sobre as sucessivas descargas na Ribeira de Anha, Vila Nova de Anha , no concelho de Viana do Castelo. 

 

A deputada do Bloco de Esquerda pretende saber se o Governo tem conhecimento das recorrentes descargas para a Ribeira classificada como património natural local. 

Têm chegado ao Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda denúncias relacionadas com sucessivas descargas poluentes na Ribeira de Anha, localizada em Vila Nova de Anha, no concelho de Viana do Castelo.

Classificada como monumento natural pelo município de Viana do Castelo, a Ribeira de Anha conserva o resto de uma praia de seixos do último interglaciar, com idade absoluta próxima de 125 mil anos. Este registo é, até ao momento, o único deste género na costa do Alto Minho.

“Este monumento natural também regista testemunhos das plataformas costeiras do último interglaciar, que estão neste local cerca de 1 metro abaixo das congéneres a norte do Rio Lima e em resultado de uma falha geológica com atividade recente (movimento vertical de 0,008 mm/ano) e sobre a qual o rio Lima se instalou. Ocorrem também neste monumento natural geoformas costeiras como sapas e marmitas, do penúltimo interglaciar (idade absoluta aproximada de 245 mil anos) e salinas de idade pré-romana.”

Segundo a população local, as descargas poluentes são recorrentes, os peixes têm morrido e a ribeira não tem vida. A própria Junta de Freguesia de Vila Nova de Anha admite ser um problema antigo e grave.

Esta situação inadmissível dura há demasiado tempo e parece estar sem fim à vista. As populações estão, e com razão, cada vez mais indignadas com a frequência e magnitude destes atentados ambientais, sem que pareça haver uma ação eficaz das autoridades, da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), da Administração da Região Hidrográfica do Norte (ARHN) e das Autarquias, principalmente do Município de Viana do Castelo, concelho do troço do rio onde se têm verificado estas descargas, sem atuação eficaz para que estes atentados ambientais não se repitam e consequentemente sem que os autores sejam devidamente responsabilizados.

 

Chegaram ao conhecimento do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda denúncias sobre o recurso recorrente a trabalho precário na empresa Águas do Alto Minho. Esta situação tem sido relatada pelo Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local de Viana do Castelo.

A nova empresa Águas do Alto Minho – detida em 51 por cento pela Águas de Portugal e em 49 por cento por sete municípios do distrito de Viana do Castelo (Arcos de Valdevez, Caminha, Paredes de Coura, Ponte de Lima, Valença, Viana do Castelo e Vila Nova de Cerveira) – começou a operar em janeiro de 2020 e logo após a constituição da nova parceria começaram a surgir denúncias e reclamações dos utentes.

A empresa celebrou a 12 de maio um contrato no valor de 468.836€, com a EGOR Outsourcing – Prestação de Serviços, Organização e Administração Pessoal, Lda, para a contratação de 13 funcionários que estarão nas oitos lojas da AdAM.

A Águas do Alto Minho, que opera desde janeiro do presente ano, com trabalhadores afetos aos municípios que aceitaram integrar a nova empresa e outros cedidos pelos municípios. Em abril os 7 funcionários que asseguraram o atendimento das lojas desde janeiro, começaram a ser pressionados a assinar um novo contrato com a EGOR, caso não assinassem os seus contratos eram rescindidos. Segundo os trabalhadores o novo contrato representa uma perda de 20€ líquidos mensais.

O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda através da deputado José Soeiro questionou o Ministério do Trabalho se tem conhecimento desta situação e se pretende o Governo intervir junto da administração da empresa Águas do Alto Minho, SA, por forma a erradicar a precariedade. 

 

Chegaram ao conhecimento do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda denúncias sobre o recurso recorrente a trabalho precário na empresa Águas do Alto Minho. Esta situação tem sido relatada pelo Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local de Viana do Castelo.

A nova empresa Águas do Alto Minho – detida em 51 por cento pela Águas de Portugal e em 49 por cento por sete municípios do distrito de Viana do Castelo (Arcos de Valdevez, Caminha, Paredes de Coura, Ponte de Lima, Valença, Viana do Castelo e Vila Nova de Cerveira) – começou a operar em janeiro de 2020 e logo após a constituição da nova parceria começaram a surgir denúncias e reclamações dos utentes.

A empresa celebrou a 12 de maio um contrato no valor de 468.836€, com a EGOR Outsourcing – Prestação de Serviços, Organização e Administração Pessoal, Lda, para a contratação de 13 funcionários que estarão nas oitos lojas da AdAM.

A Águas do Alto Minho, que opera desde janeiro do presente ano, com trabalhadores afetos aos municípios que aceitaram integrar a nova empresa e outros cedidos pelos municípios. Em abril os 7 funcionários que asseguraram o atendimento das lojas desde janeiro, começaram a ser pressionados a assinar um novo contrato com a EGOR, caso não assinassem os seus contratos eram rescindidos. Segundo os trabalhadores o novo contrato representa uma perda de 20€ líquidos mensais.

O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda através da deputado José Soeiro questionou o Ministério do Trabalho se tem conhecimento desta situação e se pretende o Governo intervir junto da administração da empresa Águas do Alto Minho, SA, por forma a erradicar a precariedade. 

 

O Bloco de Esquerda teve conhecimento, através da comunicação social, de uma situação preocupante existente na clínica de hemodiálise Nefroserve. A clínica em questão é alugada pela Unidade Local de Saúde do Alto Minho e, segundo as informações conhecidas, foi alvo de queixas de 72 doentes que relatam uma situação perigosa e que potencia o risco de contágio neste contexto de pandemia. 

Os motivos das queixas dos doentes dizem respeito ao incumprimento das normas da Direção-Geral da Saúde sobre o distanciamento social no contexto da pandemia de Covid-19. Embora seja obrigatório o uso de máscara, é evidente, pelas imagens que foram tornadas públicas, que o distanciamento não é cumprido e que existem doentes a efetuar tratamentos com menos de 1 metro de distância entre si. Nas imagens é ainda possível ver que alguns doentes são colocados em camas que se encontram juntas. Estas práticas, para além do medo que causam aos doentes, e que é relatado pelos próprios, são um fator que de risco de transmissão de Sars-Cov-2, não só nos doentes hemodialisados, como também nos profissionais de saúde que operam na unidade. 

Existem informações que dão conta de várias clínicas que fazem os tratamentos colocando os doentes com uma cadeira de intervalo ou com tendas de campanha para evitar aglomerar doentes no mesmo local de tratamentos. Importante lembrar ainda de que a portaria que regula a diálise, datada de 2013, especifica que cada posto de diálise deve ser um retângulo de 1,80m x 2,50m. 

O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda tomou conhecimento da deposição ilegal de resíduos junto à via pública na rua da Calçada, pertencente à freguesia da Correlhã no concelho de Ponte de Lima. Segundo a população local, os resíduos serão provenientes de obras de construção civil, havendo também resíduos orgânicos ali depositados. A situação terá já sido reportado às entidades competentes, designadamente o Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA) da Guarda Nacional Republicana (GNR). 

 

O  Bloco de Esquerda considera urgente identificar a proveniência exata dos resíduos depositados na via pública da freguesia da Correlhã, apurar responsabilidades e atuar nos termos da lei. Acresce ainda a necessidade de proceder à despoluição do local de forma a possibilitar a plena fruição de um ambiente sadio à população da Correlhã. 

É com preocupação que se percebe que este local, que foi durante anos local de deposição de resíduos, mas que já tinha sido recuperado, foi de novo alvo de descarga, pelo que é essencial agir para que esta situação não volte a ocorrer. 

O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, questionou o Governo, sobre alegadas descargas em Daque. 

A zona húmida de São Lourenço, ou sapal de Darque, em Viana do Castelo, tem sido alvo de descargas poluentes que afetam a fauna e flora daquele habitat, como também a qualidade de vida das pessoas que se veem obrigadas a respirar ar com odor intenso quando passeiam pelas margens do rio Lima ou a interagir com água poluída quando praticam atividades náuticas no local. Também os pescadores que dependem daquela área para desenvolver a sua atividade são afetados pelos focos de poluição.

Segundo a população local, as descargas poluentes ocorrem desde outubro de 2019 e serão da responsabilidade da estação de tratamento de águas residuais (ETAR) local que liberta efluentes não tratados para a zona húmida quando a sua capacidade máxima é atingida.

É urgente eliminar as descargas poluentes naquela área de sapal e proceder à sua despoluição de forma a evitar impactes negativos na biodiversidade daquele habitat. De igual importância é o direito de a população local usufruir de um ambiente despoluído para realizar atividades lúdicas e profissionais na zona húmida de São Lourenço.

Nas últimas semanas, utentes da empresa Águas do Alto Minho têm alertado o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda para o aumento exacerbado das tarifas da água, erros grosseiros de leitura, cobranças indevidas de taxas de saneamento, entre outras anomalias que os têm lesado. 

 

O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda questionou o Governo sobre as sucessivas "trapalhadas" da recém empresa intermunicipal - Águas do Alto Minho, criada pelos executivos de PS, PSD e CDS, empresa que o Bloco esteve contra a sua criação. 

 

Uma situação semelhante surgiu recentemente no âmbito da recém-criada Empresa Intermunicipal de Ambiente do Pinhal Interior, para a qual dirigimos a Pergunta 1200/XIV/1ª a este ministério, e a Pergunta 1201/XIV/1ª ao Ministério da Coesão Territorial cuja resposta identifica que “no âmbito da Revisão do Programa de Valorização do Interior, aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 18/2020, de 27 de março, que procedeu à revisão da Resolução do Conselho de Ministros n.º 116/2018, de 6 de setembro, mantêm-se como iniciativas da responsabilidade do Ministério do Ambiente e da Ação Climática, duas medidas que visam promover a sustentabilidade ambiental e financeira dos sistemas municipais de abastecimento de água e drenagem de efluentes nos territórios do Interior, em concreto, as medidas 3.10-Assegurar a sustentabilidade dos sistemas multimunicipais e 3.27-Fomentar a agregação dos sistemas municipais de saneamento básico (cfr. Quadro Síntese II da RCM n.º 18/2020).”

Ora, esta tem vindo a ser uma opção errada como demonstra o anterior caso, mas também em outros casos que se levantam neste momento, nomeadamente o aqui exposto. De tal forma é errada a opção de agregação de sistemas municipais, que vários municípios têm vindo a revertê-la, fruto de brutais aumentos das tarifas nestes sistemas e da consequente mobilização das populações face a esta injustiça.

A situação tem vindo a agravar-se nas últimas semanas. Aos efeitos negativos do estado de emergência da pandemia da COVID-19 nos rendimentos das famílias, juntam-se agora os problemas originados pela Águas do Alto Minho sobre os quais os utentes não têm qualquer responsabilidade.

Não se pode dizer que esta seja uma situação nova para este ministério, já que a própria Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) se manifestou contra a proposta de Decreto-Lei do Regime Jurídico de Concessão de Exploração e Gestão dos Sistemas Multimunicipais de Captação, Tratamento e Abastecimento de Água para Consumo Público que previa precisamente esta agregação contra a qual os municípios se pronunciaram em maio de 2019, para além da expansão administrativa do tempo de concessão de 20 para 50 anos das concessões já existentes.

Nas últimas semanas, utentes da empresa Águas do Alto Minho têm alertado o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda para o aumento exacerbado das tarifas da água, erros grosseiros de leitura, cobranças indevidas de taxas de saneamento, entre outras anomalias que os têm lesado. 

 

O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda questionou o Governo sobre as sucessivas "trapalhadas" da recém empresa intermunicipal - Águas do Alto Minho, criada pelos executivos de PS, PSD e CDS, empresa que o Bloco esteve contra a sua criação. 

 

Uma situação semelhante surgiu recentemente no âmbito da recém-criada Empresa Intermunicipal de Ambiente do Pinhal Interior, para a qual dirigimos a Pergunta 1200/XIV/1ª a este ministério, e a Pergunta 1201/XIV/1ª ao Ministério da Coesão Territorial cuja resposta identifica que “no âmbito da Revisão do Programa de Valorização do Interior, aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 18/2020, de 27 de março, que procedeu à revisão da Resolução do Conselho de Ministros n.º 116/2018, de 6 de setembro, mantêm-se como iniciativas da responsabilidade do Ministério do Ambiente e da Ação Climática, duas medidas que visam promover a sustentabilidade ambiental e financeira dos sistemas municipais de abastecimento de água e drenagem de efluentes nos territórios do Interior, em concreto, as medidas 3.10-Assegurar a sustentabilidade dos sistemas multimunicipais e 3.27-Fomentar a agregação dos sistemas municipais de saneamento básico (cfr. Quadro Síntese II da RCM n.º 18/2020).”

Ora, esta tem vindo a ser uma opção errada como demonstra o anterior caso, mas também em outros casos que se levantam neste momento, nomeadamente o aqui exposto. De tal forma é errada a opção de agregação de sistemas municipais, que vários municípios têm vindo a revertê-la, fruto de brutais aumentos das tarifas nestes sistemas e da consequente mobilização das populações face a esta injustiça.

A situação tem vindo a agravar-se nas últimas semanas. Aos efeitos negativos do estado de emergência da pandemia da COVID-19 nos rendimentos das famílias, juntam-se agora os problemas originados pela Águas do Alto Minho sobre os quais os utentes não têm qualquer responsabilidade.

Não se pode dizer que esta seja uma situação nova para este ministério, já que a própria Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) se manifestou contra a proposta de Decreto-Lei do Regime Jurídico de Concessão de Exploração e Gestão dos Sistemas Multimunicipais de Captação, Tratamento e Abastecimento de Água para Consumo Público que previa precisamente esta agregação contra a qual os municípios se pronunciaram em maio de 2019, para além da expansão administrativa do tempo de concessão de 20 para 50 anos das concessões já existentes.