RESPOSTA À CRISE SOCIAL- O PAPEL DAS AUTARQUIAS  

As autarquias dispõem de meios e conhecimento essenciais na resposta a esta crise. São responsáveis por serviços públicos fundamentais e de proximidade. Contam com trabalhadores que conhecem bem o território e as populações e com meios e equipamentos (de cantinas a frota automóvel, passando por pavilhões e escolas) que podem e devem ser direcionados para a resposta à crise que estamos a viver.

Nesse sentido, o Bloco de Esquerda apresenta um programa de emergência autárquico para a crise pandémica, com medidas concretas articuladas em 3 eixos e 17 áreas de intervenção prioritárias, que contêm um conjunto de propostas a serem adaptadas à realidade social e económica de cada território e da dimensão e capacidade interventiva de cada autarquia.

O documento de orientação política geral sobre a resposta social que as autarquias devem dar em tempos de crise do COVID-19, designado por RESPOSTA À CRISE SOCIAL- O PAPEL DAS AUTARQUIAS,  

 

Apoiar os mais vulneráveis

 

  1. Nenhuma criança fica para trás

 

Garantir a confecção de refeições para as crianças de escalão A e B da ação social escolar, distribuindo pequeno-almoço, almoço e lanche a quem necessitar, garantindo que cumprem o normal equilíbrio nutricional, atendendo a que muitos destes alunos dependem da escola para uma alimentação de qualidade. Por questões de distanciamento social, a distribuição deve ser em serviço de take-away.

 

 

  1. Idosos e pessoas com deficiência acompanhados
     

As equipas sociais devem continuar a fazer as visitas e acompanhamentos habituais, para distribuição de refeições quentes, garantia de higiene, entrega de medicamentos e acompanhamento pessoal por telefone através dos serviços sociais da autarquia. Identificar e incluir nestes programas, idosos e pessoas com deficiência que tenham ficado isolados em casa devido à crise e ao encerramento temporário de Centros de Dia e outros equipamentos sociais para pessoas dependentes.

 

As autarquias devem reforçar os serviços de apoio domiciliário existentes, o apoio às organizações que asseguram as necessidades diárias desta população (organizações dedicadas ao apoio domiciliário, Centros de Apoio à Vida Independente, entre outras) e promover canais de comunicação dedicados e com acessibilidade de apoio a esta população.

 

 

  1. Identificar e apoiar famílias particularmente fragilizadas

 

O despedimento de trabalhadores precários, informais e indocumentados cria novos problemas sociais. Em muitos destes casos, a segurança social não tem ainda instrumentos de resposta capazes e as autarquias podem identificar e apoiar quem está mais vulnerável. Através das cantinas municipais e das equipas de apoio domiciliário, e em articulação com a Segurança Social sempre que possível, os serviços sociais das autarquias devem garantir apoio de emergência (alimentação, medicamentos, apoio financeiro) e na procura de respostas mais amplas.

 

 

  1. Quem hoje dorme na rua precisa de uma resposta especial

 

Reforço dos Centros de Acolhimento, através do aumento da capacidade de resposta e, sempre que necessário, criação de novos centros temporários para garantir acolhimento de todos os que necessitem, com medidas de higienização reforçadas e garantindo espaços de isolamento. Manutenção das respostas para quem consome drogas também preparadas para situações de isolamento e quarentena. Estas respostas devem estar preparadas para albergar os animais de companhia das pessoas em situação de sem abrigo.

 

 

  1. Proteger as vítimas de violência doméstica

 

A prevenção e combate à violência doméstica e o acompanhamento a crianças em risco é dificultado pelo encerramento das escolas e pelo isolamento social das famílias. As situações de violência são susceptíveis de se intensificarem e importa continuar a garantir a resposta adequada.

Os serviços sociais das autarquias, em colaboração com a Segurança Social, forças de segurança e entidades que intervêm na área, devem garantir visitas a famílias sinalizadas, contactos presenciais e telefónicos regulares e o reforço de campanhas de sensibilização e informação. Deve ser reforçada a resposta de acolhimento de emergência e a mobilização de vizinhos/as para denúncia e proteção.

O projeto de resolução do Bloco que recomendava medidas de conservação do lobo-ibérico e das suas presas silvestres foi na passada sexta-feira rejeitado com os votos contra do PS, PSD, CDS e PCP e com a abstenção da IL.  

 

  O lobo-ibérico (Canis lupus signatus) é uma subespécie residente em Portugal continental e endémica da Península Ibérica. Estima-se que atualmente esteja circunscrito a uma área aproximada de 20.400 km2, sobretudo a norte do rio Douro, sendo esta cerca de 20% da sua área original, a qual ocupou quase a totalidade do território continental português no início do século XX.  

 

No distrito de Viana, segundo o Centro de Investigação em Biodiversidade e Recursos Genéticos (CIBIO) da Universidade do Porto, dó restam 30 lobos no distrito de Viana do Castelo,  são seis alcateias: Soajo, Vez, Peneda, Boulhosa, Cruz Vermelha [Paredes de Coura] e Serra de Arga.

 

O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda proponha que a Assembleia da República recomende ao Governo que: 

 

1. Expansão das áreas de incidência do PACLobo a todo o território continental português por forma a melhorar o estado de conservação do lobo-ibérico e fomentar a sua distribuição para áreas onde este ocorreu historicamente. 

 

2. Promove-se a conetividade ecológica, através da criação de corredores ecológicos, interdição de construção de infraestruturas ou de alteração de usos do solo, nas áreas nas quais ocorre atualmente o lobo-ibérico e nas áreas onde ocorreu historicamente, dando prioridade às áreas de provável recolonização a curto prazo, de maneira a garantir a conetividade das populações de lobo-ibérico e das suas presas silvestres e para que não se possam fragmentar e isolar as áreas adequadas ao lobo-ibérico.

A água é um bem essencial e, como tal, deverá ser o estado a administrá-lo. Hoje o problema agudiza-se, uma vez que a água, como muitos recentemente experienciaram, é um bem cada vez mais escasso.

A exigência de estar garantidamente no domínio público é a primeira objeção que o Bloco de Esquerda tem com o  processo de concessão das Águas do Alto Minho. A concessão visa, em primeiro lugar, atribuir à gestão desse recurso um caráter privado. Dirão alguns que essa gestão, apesar de privada, continuará a ser feita por organismos públicos (Municípios e Águas de Portugal). Tal não corresponde inteiramente à verdade como se pode depreender pela proposta de Estatutos apresentada, permitindo, desde logo, a entrada de capitais privados para esta sociedade. Pior, nada nos garante que num futuro próximo, não estará em cima da mesa de um qualquer governo, a privatização total ou parcial da Empresa AdP como já aconteceu num passado recente.

Porque entendemos que um bem essencial como a água deve estar sob domínio e gestão públicas?

Sendo a água um bem essencial à vida, cabe à sociedade, no seu conjunto, gerir todo o seu ciclo e distribui-lo por forma a que este sirva todos os cidadãos independentemente da sua condição. Só a propriedade e gestão públicas garantem esse acesso em condições de equidade. Também por isso defendemos a existência de serviços mínimos e tarifas sociais, quer no domínio da água e do saneamento quer nos resíduos.

Só um recurso na esfera do estado terá o escrutínio popular e democrático impossível de exigir a qualquer empresa privada mesmo que esta seja propriedade do estado. Também por essa razão sempre nos batemos pela não proliferação de empresas públicas em detrimento de serviços públicos.

A segunda objeção prende-se, desde logo, com o modelo.

Sendo o “Princípio da Subsidiariedade” matéria de princípio fundamental inscrito na Constituição da República Portuguesa, compreende-se mal que, não estando em causa o acesso à água, mas apenas a sua distribuição de forma equilibrada equitativa e universal, não sejam as Câmaras Municipais, as entidades públicas mais próximas da base de governo, as entidades que melhores condições dispõem para a gestão da distribuição da água e saneamento “em baixa”. Ao contrário, as Juntas de Freguesia, onde ainda subsistem (erradamente) alguns sistemas, não dispõem de um corpo técnico nem dos meios financeiros capazes de assegurar a qualidade deste bem tão precioso.

A água é um bem essencial e, como tal, deverá ser o estado a administrá-lo. Hoje o problema agudiza-se, uma vez que a água, como muitos recentemente experienciaram, é um bem cada vez mais escasso.

A exigência de estar garantidamente no domínio público é a primeira objeção que o Bloco de Esquerda tem com o  processo de concessão das Águas do Alto Minho. A concessão visa, em primeiro lugar, atribuir à gestão desse recurso um caráter privado. Dirão alguns que essa gestão, apesar de privada, continuará a ser feita por organismos públicos (Municípios e Águas de Portugal). Tal não corresponde inteiramente à verdade como se pode depreender pela proposta de Estatutos apresentada, permitindo, desde logo, a entrada de capitais privados para esta sociedade. Pior, nada nos garante que num futuro próximo, não estará em cima da mesa de um qualquer governo, a privatização total ou parcial da Empresa AdP como já aconteceu num passado recente.

Porque entendemos que um bem essencial como a água deve estar sob domínio e gestão públicas?

Sendo a água um bem essencial à vida, cabe à sociedade, no seu conjunto, gerir todo o seu ciclo e distribui-lo por forma a que este sirva todos os cidadãos independentemente da sua condição. Só a propriedade e gestão públicas garantem esse acesso em condições de equidade. Também por isso defendemos a existência de serviços mínimos e tarifas sociais, quer no domínio da água e do saneamento quer nos resíduos.

Só um recurso na esfera do estado terá o escrutínio popular e democrático impossível de exigir a qualquer empresa privada mesmo que esta seja propriedade do estado. Também por essa razão sempre nos batemos pela não proliferação de empresas públicas em detrimento de serviços públicos.

A segunda objeção prende-se, desde logo, com o modelo.

Sendo o “Princípio da Subsidiariedade” matéria de princípio fundamental inscrito na Constituição da República Portuguesa, compreende-se mal que, não estando em causa o acesso à água, mas apenas a sua distribuição de forma equilibrada equitativa e universal, não sejam as Câmaras Municipais, as entidades públicas mais próximas da base de governo, as entidades que melhores condições dispõem para a gestão da distribuição da água e saneamento “em baixa”. Ao contrário, as Juntas de Freguesia, onde ainda subsistem (erradamente) alguns sistemas, não dispõem de um corpo técnico nem dos meios financeiros capazes de assegurar a qualidade deste bem tão precioso.

O Bloco de Esquerda organiza, no próximo dia 7 de março, em Coimbra, o I Encontro Nacional da Regionalização. Inscreve-te aqui e faz o download do programa e textos de contributo aqui.

Esta iniciativa propõe-se abrir um amplo espaço de debate sobre a descentralização democrática de competências para as regiões, problematizando os desafios, sublinhando os seus méritos e a sua absoluta necessidade para uma mais justa e equilibrada gestão do território e dos recursos do país.

O grupo +60 do Bloco de Esquerda promove o seu 4º encontro nacional com um dia de debates sob o lema “Envelhecimento: Cuidados, Autonomia e Cidadania". As inscrições podem ser feitas aqui.

Este Encontro constitui uma oportunidade para debater algumas das questões que afetam a população mais idosa, como o combate à pobreza e ao isolamento social, a saúde e o acesso aos cuidados continuados integrados, a defesa da autonomia e da participação cidadã dos mais velhos/as, assim como propostas para os programas autárquicos de 2021.

A entrada é livre e as inscrições já estão abertas e podem ser feitas aqui.

No passado fim de semana, na Junta de Freguesia de Freixieiro de Soutelo, José Gusmão - deputado europeu pelo Bloco de Esquerda - esteve reunido com movimentos contra a exploração de lítio na Serra d' Arga, Movimento SOS Serra d' Arga e Corema - Associação de defesa do património, local candidato a área protegida. Apesar de esta exploração ser incompreensível pelo facto de o lítio nesta zona ser escasso, disperso e difícil de extrair, o Governo coloca esta vasta área a concessão de 30 anos para exploração predatória de privados - com o apoio de 7 mil milhões da União Europeia - o que colocará em causa várias áreas populacionais, muita agricultura de proximidade, a qualidade do ar e da água, bem como o habitat de mais de 500 espécies botânicas e 180 vertebrados selvagens já identificados. A posição do deputado é que esta espécie de "desígnio nacional" que o Governo agora promove em torno da exploração de lítio deve ter por base um forte debate com os cidadãos e com a comunidade científica que comprove (ou não) a sua viabilidade ambiental, económica e social. José Gusmão irá colocar uma questão à Comissão Europeia sobre a exploração de lítio nesta região, nomeadamente sobre a proximidade da área de concessão a zonas de interesse comunitário.

No passado fim de semana, na Junta de Freguesia de Freixieiro de Soutelo, José Gusmão - deputado europeu pelo Bloco de Esquerda - esteve reunido com movimentos contra a exploração de lítio na Serra d' Arga, Movimento SOS Serra d' Arga e Corema - Associação de defesa do património, local candidato a área protegida. Apesar de esta exploração ser incompreensível pelo facto de o lítio nesta zona ser escasso, disperso e difícil de extrair, o Governo coloca esta vasta área a concessão de 30 anos para exploração predatória de privados - com o apoio de 7 mil milhões da União Europeia - o que colocará em causa várias áreas populacionais, muita agricultura de proximidade, a qualidade do ar e da água, bem como o habitat de mais de 500 espécies botânicas e 180 vertebrados selvagens já identificados. A posição do deputado é que esta espécie de "desígnio nacional" que o Governo agora promove em torno da exploração de lítio deve ter por base um forte debate com os cidadãos e com a comunidade científica que comprove (ou não) a sua viabilidade ambiental, económica e social. José Gusmão irá colocar uma questão à Comissão Europeia sobre a exploração de lítio nesta região, nomeadamente sobre a proximidade da área de concessão a zonas de interesse comunitário.