A propósito da chamada, pelo grupo parlamentar do Bloco de Esquerda, dos presidentes das Câmaras que integram as Águas do Alto Minho e o presidente desta, à Comissão de Ambiente Energia e Ordenamento do Território do Parlamento da República, veio sr. presidente da Câmara de Viana do Castelo, em declarações à imprensa, acusar o Bloco de Esquerda de “ingerência no poder local”.

Saiba então o Sr. Presidente que, ingerência no poder local foi o que fez, juntamente com os demais presidentes da câmara, ao permitir que a distribuição de água do Alto Minho assim como a recolha domiciliária de esgotos e o seu tratamento, sejam hoje uma responsabilidade da Empresa Águas do Alto Minho detida maioritariamente pelo Estado Português.

Sim, uma responsabilidade que era efetivamente das autarquias e do seu amado poder local, está hoje, maioritariamente, nas mãos de uma empresa que delas não depende. Ora, a partir do momento em que os Presidentes da Câmara aceitam perder esse seu poder, não podem colocar em causa que o controlo e escrutínio político de empresas desta natureza caiba, precisamente, à Assembleia da República e por isso é também uma responsabilidade dos deputados da República para com os cidadãos que representam tomar estas ou outras iniciativas que considerem adequadas ao exercício dos mandatos constitucionais a que estão obrigados.

Sim, foi o Sr. presidente da Câmara, os deputados eleitos pelo seu partido e a esmagadora dos presidentes de junta que assim quiseram. Que quiseram subtrair ao controlo municipal a gestão do serviço de abastecimento de água e do tratamento dos efluentes. Foram precisamente vocês que determinaram que já não será na esfera municipal que este assunto se discute porque entregaram esse bem fundamental à gestão do estado central abdicando das prerrogativas que, na matéria, cabiam ao poder local. Fizeram-no tendo a consciência que a reversibilidade do negócio será muito difícil (senão impossível) no futuro. Fizeram-no ingerindo sobre a autonomia do poder local porque fizeram um contrato que extravasa por muitos anos o mandato democrático em que estão investidos.

Não estranhe, portanto, que na qualidade de representantes dos “sócios” e muitos dos quais com responsabilidades nos corpos sociais da Empresa Águas do Alto Minho sejam chamados ao Parlamento para prestar contas por conta de uma empresa que é, maioritariamente, detida pelo estado. É à Assembleia que compete essa responsabilidade porque o Sr. Presidente da Câmara colaborou ativamente para que esse assunto deixasse de ser uma responsabilidade local e, por consequência, fora do escrutínio dos eleitos locais.

Mas, se acha que esta é uma questão do poder local e se, como diz, até foi aprovada nos diversos órgãos autárquicos, então permita, nomeadamente apelando ao partido que o apoia e aos seus presidentes de junta, que esta situação volte a ser discutida na Assembleia Municipal, nomeadamente quanto à possibilidade de reversão do contrato que deu origem à ADAM.

A propósito da chamada, pelo grupo parlamentar do Bloco de Esquerda, dos presidentes das Câmaras que integram as Águas do Alto Minho e o presidente desta, à Comissão de Ambiente Energia e Ordenamento do Território do Parlamento da República, veio sr. presidente da Câmara de Viana do Castelo, em declarações à imprensa, acusar o Bloco de Esquerda de “ingerência no poder local”.

Saiba então o Sr. Presidente que, ingerência no poder local foi o que fez, juntamente com os demais presidentes da câmara, ao permitir que a distribuição de água do Alto Minho assim como a recolha domiciliária de esgotos e o seu tratamento, sejam hoje uma responsabilidade da Empresa Águas do Alto Minho detida maioritariamente pelo Estado Português.

Sim, uma responsabilidade que era efetivamente das autarquias e do seu amado poder local, está hoje, maioritariamente, nas mãos de uma empresa que delas não depende. Ora, a partir do momento em que os Presidentes da Câmara aceitam perder esse seu poder, não podem colocar em causa que o controlo e escrutínio político de empresas desta natureza caiba, precisamente, à Assembleia da República e por isso é também uma responsabilidade dos deputados da República para com os cidadãos que representam tomar estas ou outras iniciativas que considerem adequadas ao exercício dos mandatos constitucionais a que estão obrigados.

Sim, foi o Sr. presidente da Câmara, os deputados eleitos pelo seu partido e a esmagadora dos presidentes de junta que assim quiseram. Que quiseram subtrair ao controlo municipal a gestão do serviço de abastecimento de água e do tratamento dos efluentes. Foram precisamente vocês que determinaram que já não será na esfera municipal que este assunto se discute porque entregaram esse bem fundamental à gestão do estado central abdicando das prerrogativas que, na matéria, cabiam ao poder local. Fizeram-no tendo a consciência que a reversibilidade do negócio será muito difícil (senão impossível) no futuro. Fizeram-no ingerindo sobre a autonomia do poder local porque fizeram um contrato que extravasa por muitos anos o mandato democrático em que estão investidos.

Não estranhe, portanto, que na qualidade de representantes dos “sócios” e muitos dos quais com responsabilidades nos corpos sociais da Empresa Águas do Alto Minho sejam chamados ao Parlamento para prestar contas por conta de uma empresa que é, maioritariamente, detida pelo estado. É à Assembleia que compete essa responsabilidade porque o Sr. Presidente da Câmara colaborou ativamente para que esse assunto deixasse de ser uma responsabilidade local e, por consequência, fora do escrutínio dos eleitos locais.

Mas, se acha que esta é uma questão do poder local e se, como diz, até foi aprovada nos diversos órgãos autárquicos, então permita, nomeadamente apelando ao partido que o apoia e aos seus presidentes de junta, que esta situação volte a ser discutida na Assembleia Municipal, nomeadamente quanto à possibilidade de reversão do contrato que deu origem à ADAM.

O Bloco de Esquerda defendeu esta segunda-feira a discussão e consequente alteração dos parâmetros de elegibilidade do Programa de Apoio à Redução Tarifária (PART) nos transportes, de forma a responder às dificuldades como que se debate os municípios nesta área.

A deputada do partido, Isabel Pires, esteve hoje em Viana do Castelo, numa reunião com responsáveis da Comunidade Intermunicipal (CIM) do Alto Minho, para perceber as questões que os preocupa em relação ao sector. E, no final referiu que aquela CIM enfrenta “as mesmas dificuldades e desafios” das restantes no que toca à baixa capacidade de execução (33%) do programa, pelo que, entende ser necessário alterar o PART, de forma a que a sua aplicação possa ser mais abrangente.

O Bloco de Esquerda defendeu esta segunda-feira a discussão e consequente alteração dos parâmetros de elegibilidade do Programa de Apoio à Redução Tarifária (PART) nos transportes, de forma a responder às dificuldades como que se debate os municípios nesta área.

A deputada do partido, Isabel Pires, esteve hoje em Viana do Castelo, numa reunião com responsáveis da Comunidade Intermunicipal (CIM) do Alto Minho, para perceber as questões que os preocupa em relação ao sector. E, no final referiu que aquela CIM enfrenta “as mesmas dificuldades e desafios” das restantes no que toca à baixa capacidade de execução (33%) do programa, pelo que, entende ser necessário alterar o PART, de forma a que a sua aplicação possa ser mais abrangente.

O ribeiro de Serdedelo, ou ribeiro de Crasto como também é denominado pela população local, foi alvo de descargas poluentes nos dias 15 e 16 de setembro de 2020, segundo relatado ao Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda pela associação MOLIMA – Movimento para a Defesa do Rio Lima. 

Nos dias das descargas poluentes, as águas do ribeiro que atravessam várias freguesias do concelho de Ponte de Lima emanavam, no dia 15, um cheiro nauseabundo e, no dia 16, apresentavam coloração turva e clara, denotando a existência de diferentes focos poluidores. A poluição do ribeiro de Serdedelo põe em causa a integridade ecológica, a fauna, a flora e os valores ambientais daquele sistema ribeirinho, impedindo também a população local de usufruir plenamente do património natural da sua freguesia. 

 

O Bloco de Esquerda entende ser urgente apurar responsabilidades e atuar nos termos da lei. É necessário eliminar, definitivamente, os focos poluidores do ribeiro de Serdedelo, proceder à sua despoluição, recuperar plenamente os valores ambientais ali existentes e permitir a plena fruição de um ambiente aprazível, saudável e limpo à população local.   

O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda quer saber se o governo tem conhecimento das descargas poluentes no ribeiro de Serdedelo, ocorridas nos dias 15 e 16 de setembro. 

O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda questionou o ministério do trabalho sobre o encerramento e despedimentos ilícitos na Pastelaria Caravela, em Viana do Castelo. 

A Pastelaria Caravela, localizada em Viana de Castelo, é uma das pastelarias mais reputadas e reconhecidas da cidade. De acordo com informação tornada pública a empresa encerrou, no decurso desta semana, sem o cumprimento de quaisquer dos formalismos legalmente impostos deixando os trabalhadores desprotegidos.

Alegadamente, os trabalhadores, à data do encerramento da empresa já se encontravam  com salários em atraso, e apesar de questionarem a gerência não lhes foi dada a indicação de que este seria o desfecho..

De acordo com informação transmitida pelas estruturas representativas dos trabalhadores havendo indícios de uma situação de insolvência fraudulenta e de desvio de dinheiro tendo sido apresentada queixa à ACT e iniciadas as competentes ações judiciais.

É fundamental garantir que os trabalhadores não ficam numa situação de desproteção depois da verificação de um despedimento ilícito, que é assegurado o pagamento dos seus créditos salariais e que não lhes é vedado o acesso ao subsídio de desemprego.

O deputado José Soeiro quer saber se o governo está acompanhar a situação e que medidas estão a ser adotadas pela tutela com vista a assegurar que o cumprimento da legislação laboral por parte da Pastelaria Caravela. 

O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda teve conhecimento de descargas poluentes no rio Lima, junto à Avenida dos Plátanos, em Ponte de Lima.

As denúncias recebidas por este Grupo Parlamentar foram acompanhadas por fotografias a que se pode ter acesso neste link -  https://photos.google.com/share/AF1QipMIATbX9NBvD8S6plPX4ib_1EeN4O2xqAoSb1gFm3xiJ2EhgvR0lWdd-YAi1m9Mvg?key=LVNiRkViNjNvMlF3LUljNXpIN29NcWpQOUJkNndR - tiradas a 25 de agosto de 2020 e que não deixam quaisquer dúvidas sobre o estado do rio.

Segundo o Movimento para a Defesa do Rio Lima (MOLIMA), as descargas nesta zona do rio são recorrentes, o que levou este movimento a apresentar queixas nas entidades competentes. A MOLIMA reitera que “estamos perante um crime de saúde pública em virtude de não haver nenhum aviso a informar da má qualidade das águas, para os praticantes de canoagem do Clube Náutico de Ponte de Lima e dos utentes de uma praia ad-hoc existente na margem direita, a jusante da Ponte N. Srª. da Guia”.

O Bloco de Esquerda considera urgente a ação de inspeção sobre o acontecido e uma punição exemplar para os responsáveis por este atentado. Para além desta atitude reativa, é necessário, igualmente, garantir uma fiscalização apropriada para que estas descargas não se repitam. Entendemos igualmente que a existência de uma zona de lazer junto ao rio e um clube náutico levanta a necessidade de monitorizar a qualidade da água do rio de forma mais consequente, para assegurar que não existe qualquer perigo para a saúde pública. 

 

O rio Estorãos, em Ponte de Lima, viu o seu caudal praticamente desaparecer nas últimas semanas do mês de julho do corrente ano. O sucedido indignou a população local que tem vindo a alertar para a possibilidade de o rio ficar sem água, já que, a cada ano que passa, é cada vez mais notória a redução acentuada do caudal do rio nos meses de verão.

Segundo a população da freguesia de Estorãos, a redução drástica do caudal do rio está principalmente relacionada com a captação de água para rega de uma exploração vitivinícola de 70 hectares instalada em Estorãos. Mas existem outros relatos que apontam para a redução do caudal ainda antes da instalação de vinha na freguesia, o que indicia a existência de outros fatores ou pontos de captação a contribuir para a falta de água no curso do rio.

O Bloco de Esquerda entende ser necessário apurar as causas que levaram à redução drástica do caudal do rio Estorãos e atuar nos termos da lei. O valor social, económico, ecológico e paisagístico do rio Estorãos é incalculável para as gentes daquela freguesia cujo bem-estar e qualidade de vida depende em boa parte do bom funcionamento daquele ecossistema fluvial.

O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, através da deputada Maria Manuel Rola questionou o Governo sobre a redução drástica do caudal do rio Estorãos, no concelho de Ponte de Lima. 

A deputada do Bloco quer saber se o Governo tem conhecimento da redução drástica do caudal do rio Estorãos, em Ponte de Lima e se conseguiu o Governo apurar as causas do sucedido. 

O Bloco de Esquerda pretende auferir que licenças estão em vigor para a captação de água do rio Estorãos, que entidades licenciadas e quais os prazos de validade das respetivas licenças.

Por último, que medidas prevê o Governo adotar para restabelecer o caudal ecológico do rio Estorãos, uma condição essencial para a preservação daquele ecossistema fluvial.