O Bloco de Esquerda teve conhecimento, através da comunicação social, de uma situação preocupante existente na clínica de hemodiálise Nefroserve. A clínica em questão é alugada pela Unidade Local de Saúde do Alto Minho e, segundo as informações conhecidas, foi alvo de queixas de 72 doentes que relatam uma situação perigosa e que potencia o risco de contágio neste contexto de pandemia. 

Os motivos das queixas dos doentes dizem respeito ao incumprimento das normas da Direção-Geral da Saúde sobre o distanciamento social no contexto da pandemia de Covid-19. Embora seja obrigatório o uso de máscara, é evidente, pelas imagens que foram tornadas públicas, que o distanciamento não é cumprido e que existem doentes a efetuar tratamentos com menos de 1 metro de distância entre si. Nas imagens é ainda possível ver que alguns doentes são colocados em camas que se encontram juntas. Estas práticas, para além do medo que causam aos doentes, e que é relatado pelos próprios, são um fator que de risco de transmissão de Sars-Cov-2, não só nos doentes hemodialisados, como também nos profissionais de saúde que operam na unidade. 

Existem informações que dão conta de várias clínicas que fazem os tratamentos colocando os doentes com uma cadeira de intervalo ou com tendas de campanha para evitar aglomerar doentes no mesmo local de tratamentos. Importante lembrar ainda de que a portaria que regula a diálise, datada de 2013, especifica que cada posto de diálise deve ser um retângulo de 1,80m x 2,50m. 

O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, questionou o Governo, sobre alegadas descargas em Daque. 

A zona húmida de São Lourenço, ou sapal de Darque, em Viana do Castelo, tem sido alvo de descargas poluentes que afetam a fauna e flora daquele habitat, como também a qualidade de vida das pessoas que se veem obrigadas a respirar ar com odor intenso quando passeiam pelas margens do rio Lima ou a interagir com água poluída quando praticam atividades náuticas no local. Também os pescadores que dependem daquela área para desenvolver a sua atividade são afetados pelos focos de poluição.

Segundo a população local, as descargas poluentes ocorrem desde outubro de 2019 e serão da responsabilidade da estação de tratamento de águas residuais (ETAR) local que liberta efluentes não tratados para a zona húmida quando a sua capacidade máxima é atingida.

É urgente eliminar as descargas poluentes naquela área de sapal e proceder à sua despoluição de forma a evitar impactes negativos na biodiversidade daquele habitat. De igual importância é o direito de a população local usufruir de um ambiente despoluído para realizar atividades lúdicas e profissionais na zona húmida de São Lourenço.

Chegaram várias denúncias ao Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda dos trabalhadores de imagiologia da Unidade Local de Saúde do Alto Minho, por se encontrem expostos a sérias dificuldades, constrangimentos e riscos no exercício da sua atividade profissional. 

O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda questionou o Governo, através dos deputados José Soeiro e Isabel Pires, sobre a situação vivida na ULSAM. 

O serviço de imagiologia é composto por mais de 20 trabalhadores que asseguram o funcionamento de dois Hospitais da USLAM, Hospital de Santa Luzia em Viana do Castelo e o Hospital do Conde de Bertiandos e um serviço de urgência básica. Contudo, estes trabalhadores não pertencem aos quadros da USLAM, mas a uma empresa que explora este serviço, a Lefifocus Healthcare Group. Estes trabalhadores estão na linha da frente no apoio ao Serviço Nacional de Saúde como tantos profissionais de saúde.

Chegaram várias denúncias ao Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda dos trabalhadores de imagiologia da Unidade Local de Saúde do Alto Minho (USLAM), por se encontrem expostos a sérias dificuldades, constrangimentos e riscos no exercício da sua atividade profissional.

Segundo a informação que nos chegou, os trabalhadores estão a enfrentar dificuldades acrescidas devido à escassez de material e ao facto do aprovisionamento não lhes fornecer o material adequado. Isto acontece apesar de estarem constantemente a realizar exames aos doentes com Covid-19. Os trabalhadores não tiveram qualquer tipo de formação, quando todos os outros serviços tiveram, não foram abrangidos pelo plano de contingência e nem pelos protocolos de ação.

Sucede ainda que, diariamente, são adaptados os planos de contingência, não só pelo aumento do número de casos suspeitos, mas também com vista a uma eficiente gestão do material de proteção/desinfeção existente. Assim, são feitas atualizações constantes sobre as normas de proteção individual e criação de áreas de isolamento para todos os funcionários que não contemplam os profissionais que laboram no serviço de imagiologia, que ficam à margem de tais medidas.

RESPOSTA À CRISE SOCIAL- O PAPEL DAS AUTARQUIAS  

As autarquias dispõem de meios e conhecimento essenciais na resposta a esta crise. São responsáveis por serviços públicos fundamentais e de proximidade. Contam com trabalhadores que conhecem bem o território e as populações e com meios e equipamentos (de cantinas a frota automóvel, passando por pavilhões e escolas) que podem e devem ser direcionados para a resposta à crise que estamos a viver.

Nesse sentido, o Bloco de Esquerda apresenta um programa de emergência autárquico para a crise pandémica, com medidas concretas articuladas em 3 eixos e 17 áreas de intervenção prioritárias, que contêm um conjunto de propostas a serem adaptadas à realidade social e económica de cada território e da dimensão e capacidade interventiva de cada autarquia.

O documento de orientação política geral sobre a resposta social que as autarquias devem dar em tempos de crise do COVID-19, designado por RESPOSTA À CRISE SOCIAL- O PAPEL DAS AUTARQUIAS,  

Apoiar os mais vulneráveis

1. Nenhuma criança fica para trás

Garantir a confecção de refeições para as crianças de escalão A e B da ação social escolar, distribuindo pequeno-almoço, almoço e lanche a quem necessitar, garantindo que cumprem o normal equilíbrio nutricional, atendendo a que muitos destes alunos dependem da escola para uma alimentação de qualidade. Por questões de distanciamento social, a distribuição deve ser em serviço de take-away.

1. Idosos e pessoas com deficiência acompanhados
    

As equipas sociais devem continuar a fazer as visitas e acompanhamentos habituais, para distribuição de refeições quentes, garantia de higiene, entrega de medicamentos e acompanhamento pessoal por telefone através dos serviços sociais da autarquia. Identificar e incluir nestes programas, idosos e pessoas com deficiência que tenham ficado isolados em casa devido à crise e ao encerramento temporário de Centros de Dia e outros equipamentos sociais para pessoas dependentes.

As autarquias devem reforçar os serviços de apoio domiciliário existentes, o apoio às organizações que asseguram as necessidades diárias desta população (organizações dedicadas ao apoio domiciliário, Centros de Apoio à Vida Independente, entre outras) e promover canais de comunicação dedicados e com acessibilidade de apoio a esta população.

1. Identificar e apoiar famílias particularmente fragilizadas

O despedimento de trabalhadores precários, informais e indocumentados cria novos problemas sociais. Em muitos destes casos, a segurança social não tem ainda instrumentos de resposta capazes e as autarquias podem identificar e apoiar quem está mais vulnerável. Através das cantinas municipais e das equipas de apoio domiciliário, e em articulação com a Segurança Social sempre que possível, os serviços sociais das autarquias devem garantir apoio de emergência (alimentação, medicamentos, apoio financeiro) e na procura de respostas mais amplas.

1. Quem hoje dorme na rua precisa de uma resposta especial

Reforço dos Centros de Acolhimento, através do aumento da capacidade de resposta e, sempre que necessário, criação de novos centros temporários para garantir acolhimento de todos os que necessitem, com medidas de higienização reforçadas e garantindo espaços de isolamento. Manutenção das respostas para quem consome drogas também preparadas para situações de isolamento e quarentena. Estas respostas devem estar preparadas para albergar os animais de companhia das pessoas em situação de sem abrigo.

1. Proteger as vítimas de violência doméstica

A prevenção e combate à violência doméstica e o acompanhamento a crianças em risco é dificultado pelo encerramento das escolas e pelo isolamento social das famílias. As situações de violência são susceptíveis de se intensificarem e importa continuar a garantir a resposta adequada.

Os serviços sociais das autarquias, em colaboração com a Segurança Social, forças de segurança e entidades que intervêm na área, devem garantir visitas a famílias sinalizadas, contactos presenciais e telefónicos regulares e o reforço de campanhas de sensibilização e informação. Deve ser reforçada a resposta de acolhimento de emergência e a mobilização de vizinhos/as para denúncia e proteção.