• O Bloco de Esquerda defendeu esta segunda-feira a discussão e consequente alteração dos parâmetros de elegibilidade do Programa de Apoio à Redução Tarifária (PART) nos transportes, de forma a responder às dificuldades como que se debate os municípios nesta área.

    A deputada do partido, Isabel Pires, esteve hoje em Viana do Castelo, numa reunião com responsáveis da Comunidade Intermunicipal (CIM) do Alto Minho, para perceber as questões que os preocupa em relação ao sector. E, no final referiu que aquela CIM enfrenta “as mesmas dificuldades e desafios” das restantes no que toca à baixa capacidade de execução (33%) do programa, pelo que, entende ser necessário alterar o PART, de forma a que a sua aplicação possa ser mais abrangente.

  • O Bloco de Esquerda defendeu esta segunda-feira a discussão e consequente alteração dos parâmetros de elegibilidade do Programa de Apoio à Redução Tarifária (PART) nos transportes, de forma a responder às dificuldades como que se debate os municípios nesta área.

    A deputada do partido, Isabel Pires, esteve hoje em Viana do Castelo, numa reunião com responsáveis da Comunidade Intermunicipal (CIM) do Alto Minho, para perceber as questões que os preocupa em relação ao sector. E, no final referiu que aquela CIM enfrenta “as mesmas dificuldades e desafios” das restantes no que toca à baixa capacidade de execução (33%) do programa, pelo que, entende ser necessário alterar o PART, de forma a que a sua aplicação possa ser mais abrangente.

    O ribeiro de Serdedelo, ou ribeiro de Crasto como também é denominado pela população local, foi alvo de descargas poluentes nos dias 15 e 16 de setembro de 2020, segundo relatado ao Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda pela associação MOLIMA – Movimento para a Defesa do Rio Lima. 

    Nos dias das descargas poluentes, as águas do ribeiro que atravessam várias freguesias do concelho de Ponte de Lima emanavam, no dia 15, um cheiro nauseabundo e, no dia 16, apresentavam coloração turva e clara, denotando a existência de diferentes focos poluidores. A poluição do ribeiro de Serdedelo põe em causa a integridade ecológica, a fauna, a flora e os valores ambientais daquele sistema ribeirinho, impedindo também a população local de usufruir plenamente do património natural da sua freguesia. 

     

    O Bloco de Esquerda entende ser urgente apurar responsabilidades e atuar nos termos da lei. É necessário eliminar, definitivamente, os focos poluidores do ribeiro de Serdedelo, proceder à sua despoluição, recuperar plenamente os valores ambientais ali existentes e permitir a plena fruição de um ambiente aprazível, saudável e limpo à população local.   

    O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda quer saber se o governo tem conhecimento das descargas poluentes no ribeiro de Serdedelo, ocorridas nos dias 15 e 16 de setembro. 

    O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda questionou o ministério do trabalho sobre o encerramento e despedimentos ilícitos na Pastelaria Caravela, em Viana do Castelo. 

    A Pastelaria Caravela, localizada em Viana de Castelo, é uma das pastelarias mais reputadas e reconhecidas da cidade. De acordo com informação tornada pública a empresa encerrou, no decurso desta semana, sem o cumprimento de quaisquer dos formalismos legalmente impostos deixando os trabalhadores desprotegidos.

    Alegadamente, os trabalhadores, à data do encerramento da empresa já se encontravam  com salários em atraso, e apesar de questionarem a gerência não lhes foi dada a indicação de que este seria o desfecho..

    De acordo com informação transmitida pelas estruturas representativas dos trabalhadores havendo indícios de uma situação de insolvência fraudulenta e de desvio de dinheiro tendo sido apresentada queixa à ACT e iniciadas as competentes ações judiciais.

    É fundamental garantir que os trabalhadores não ficam numa situação de desproteção depois da verificação de um despedimento ilícito, que é assegurado o pagamento dos seus créditos salariais e que não lhes é vedado o acesso ao subsídio de desemprego.

    O deputado José Soeiro quer saber se o governo está acompanhar a situação e que medidas estão a ser adotadas pela tutela com vista a assegurar que o cumprimento da legislação laboral por parte da Pastelaria Caravela. 

    O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda teve conhecimento de descargas poluentes no rio Lima, junto à Avenida dos Plátanos, em Ponte de Lima.

    As denúncias recebidas por este Grupo Parlamentar foram acompanhadas por fotografias a que se pode ter acesso neste link -  https://photos.google.com/share/AF1QipMIATbX9NBvD8S6plPX4ib_1EeN4O2xqAoSb1gFm3xiJ2EhgvR0lWdd-YAi1m9Mvg?key=LVNiRkViNjNvMlF3LUljNXpIN29NcWpQOUJkNndR - tiradas a 25 de agosto de 2020 e que não deixam quaisquer dúvidas sobre o estado do rio.

    Segundo o Movimento para a Defesa do Rio Lima (MOLIMA), as descargas nesta zona do rio são recorrentes, o que levou este movimento a apresentar queixas nas entidades competentes. A MOLIMA reitera que “estamos perante um crime de saúde pública em virtude de não haver nenhum aviso a informar da má qualidade das águas, para os praticantes de canoagem do Clube Náutico de Ponte de Lima e dos utentes de uma praia ad-hoc existente na margem direita, a jusante da Ponte N. Srª. da Guia”.

    O Bloco de Esquerda considera urgente a ação de inspeção sobre o acontecido e uma punição exemplar para os responsáveis por este atentado. Para além desta atitude reativa, é necessário, igualmente, garantir uma fiscalização apropriada para que estas descargas não se repitam. Entendemos igualmente que a existência de uma zona de lazer junto ao rio e um clube náutico levanta a necessidade de monitorizar a qualidade da água do rio de forma mais consequente, para assegurar que não existe qualquer perigo para a saúde pública. 

     

    O rio Estorãos, em Ponte de Lima, viu o seu caudal praticamente desaparecer nas últimas semanas do mês de julho do corrente ano. O sucedido indignou a população local que tem vindo a alertar para a possibilidade de o rio ficar sem água, já que, a cada ano que passa, é cada vez mais notória a redução acentuada do caudal do rio nos meses de verão.

    Segundo a população da freguesia de Estorãos, a redução drástica do caudal do rio está principalmente relacionada com a captação de água para rega de uma exploração vitivinícola de 70 hectares instalada em Estorãos. Mas existem outros relatos que apontam para a redução do caudal ainda antes da instalação de vinha na freguesia, o que indicia a existência de outros fatores ou pontos de captação a contribuir para a falta de água no curso do rio.

    O Bloco de Esquerda entende ser necessário apurar as causas que levaram à redução drástica do caudal do rio Estorãos e atuar nos termos da lei. O valor social, económico, ecológico e paisagístico do rio Estorãos é incalculável para as gentes daquela freguesia cujo bem-estar e qualidade de vida depende em boa parte do bom funcionamento daquele ecossistema fluvial.

    O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, através da deputada Maria Manuel Rola questionou o Governo sobre a redução drástica do caudal do rio Estorãos, no concelho de Ponte de Lima. 

    A deputada do Bloco quer saber se o Governo tem conhecimento da redução drástica do caudal do rio Estorãos, em Ponte de Lima e se conseguiu o Governo apurar as causas do sucedido. 

    O Bloco de Esquerda pretende auferir que licenças estão em vigor para a captação de água do rio Estorãos, que entidades licenciadas e quais os prazos de validade das respetivas licenças.

    Por último, que medidas prevê o Governo adotar para restabelecer o caudal ecológico do rio Estorãos, uma condição essencial para a preservação daquele ecossistema fluvial. 

    Numa pergunta enviada ao Ministério da Cultura, a deputada Alexandra Vieira questiona a plantação de árvores no pano da muralha da fortaleza de Valença feita ao abrigo de um projeto de requalificação do centro histórico da cidade.

    A deputada refere que "moradores e especialistas têm vindo a público denunciar o perigo que representa a plantação de pereiras bravas em cima da muralha" da segunda cidade do distrito de Viana do Castelo, numa zona designada por adarve da Gaviarra.

    A intervenção é perigosa "por duas razões. Uma é que os panos de muralha não têm árvores, nem nunca tiveram, precisamente para garantir a sustentação da muralha que não é maciça. A outra razão é estrutural e tem a ver com as raízes e o porte das árvores. As raízes infiltram-se e causam danos na muralha. O peso do porte das árvores também tem esse efeito negativo", aponta a deputada.

    Além destas ameaças, há ainda o "perigo de derrocada que representam árvores de grande porte como é o caso das pereiras bravas", plantadas na muralha, e que "atingem a altura de 13 metros e as suas raízes são de rápido crescimento".

    No passado dia 13 de julho o Bloco de Esquerda através do deputado Moisés Ferreira reuniu com a administração da USLAM, em seguimento da reunião questionamos o governo sobre a internalização do serviço de radiologia na USLAM. (Pergunta em anexo). 

     

    Hoje, o deputado Moisés Ferreira questionou a Ministra da Saúde, Marta Temido, na audição da comissão parlamentar de Saúde sobre esta matéria. Podem consultar o vídeo aqui. 

     

    O serviço de Radiologia da Unidade Local de Saúde do Alto Minho (ULSAM) está concessionado desde 2004 a empresas privadas. Não porque não seja um serviço essencial ao funcionamento da ULS, das suas unidades hospitalares e dos seus centros de saúde, mas porque a falta de médicos radiologias terá obrigado a este recurso.

    O recurso a concessões deste tipo é sempre pior para os serviços públicos, para os utentes e para os profissionais de saúde. Pior para os serviços porque as instituições pagam mais para serviços que não estão internalizados e sobre os quais não conseguem exercer controlo de qualidade; pior para os utentes porque se tiver um serviço internalizado e com capacidade de realização de exame descentralizada é sempre mais rápido o acesso a estes meios complementares de diagnóstico; pior para os profissionais porque contratados através destas empresas têm piores condições de trabalho e vivem sob regime de precariedade.

    A concessão a privados deve cessar e há agora a oportunidade de começar a fazer esse caminho. O Bloco de Esquerda sabe que cinco médicos radiologistas já se dirigiram formalmente à Administração da ULSAM manifestando sua disponibilidade e vontade para integrar esta Unidade Local de Saúde e trabalhar no SNS. Três destes médicos estarão já a trabalhar temporariamente na ULS ao abrigo de procedimentos temporários e excecionais criados para responder à epidemia.

    Há, para além dos médicos radiologistas, vários técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica que há muito tempo são colocados nos hospitais de Viana do Castelo e de Ponte de Lima pela empresa concessionária que estão também disponíveis para integrar o SNS e reforçar assim a resposta de radiologia da ULSAM.

    O projeto da linha dupla de alta e muito alta tensão Ponte de Lima – Fonte Fria, troço português, a (400KV), cerca do dobro da tensão habitual nas linhas de alta tensão em Portugal, da responsabilidade da Rede Elétrica Nacional (REN), visa reforçar a Rede Nacional de Transporte de Eletricidade (RNT) entre o Minho e a Galiza.

    A implantação da nova dupla linha de 51 km, totalizando 6.029 hectares, passa por 6 concelhos, Vila Verde, (Braga), Arcos de Valdevez, Ponte da Barca, Ponte de Lima, Monção e Melgaço, totalizando 55 freguesias. Em causa estarão impactes negativos causados pela linha elétrica na saúde das populações, na paisagem e no território. O projeto de traçado desta linha dupla de alta e muito alta tensão incide em áreas de valor incalculável e extremamente sensível, como o Parque Nacional Peneda-Gerês, áreas da Rede Natura 2000, Sítios de Importância Comunitária e monumentos nacionais de paisagem cultural.

    Catarina Martins, juntou-se à manifestação dos Técnicos de Radiologia do Serviço de Imagiologia, da Unidade Local de Saúde do Alto Minho (ULSAM), que decorreu junto do Hospital de Santa Luzia, em Viana do Castelo.

    O deputado do Bloco de Esquerda  José Soeiro defendeu hoje em Viana do Castelo o reforço de inspetores na delegação local da Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) para fiscalizar “alguns abusos” detetados no trabalho temporário.