• Chegaram ao conhecimento do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda denúncias sobre o recurso recorrente a trabalho precário na empresa Águas do Alto Minho. Esta situação tem sido relatada pelo Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local de Viana do Castelo.

    A nova empresa Águas do Alto Minho – detida em 51 por cento pela Águas de Portugal e em 49 por cento por sete municípios do distrito de Viana do Castelo (Arcos de Valdevez, Caminha, Paredes de Coura, Ponte de Lima, Valença, Viana do Castelo e Vila Nova de Cerveira) – começou a operar em janeiro de 2020 e logo após a constituição da nova parceria começaram a surgir denúncias e reclamações dos utentes.

    A empresa celebrou a 12 de maio um contrato no valor de 468.836€, com a EGOR Outsourcing – Prestação de Serviços, Organização e Administração Pessoal, Lda, para a contratação de 13 funcionários que estarão nas oitos lojas da AdAM.

    A Águas do Alto Minho, que opera desde janeiro do presente ano, com trabalhadores afetos aos municípios que aceitaram integrar a nova empresa e outros cedidos pelos municípios. Em abril os 7 funcionários que asseguraram o atendimento das lojas desde janeiro, começaram a ser pressionados a assinar um novo contrato com a EGOR, caso não assinassem os seus contratos eram rescindidos. Segundo os trabalhadores o novo contrato representa uma perda de 20€ líquidos mensais.

    O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda através da deputado José Soeiro questionou o Ministério do Trabalho se tem conhecimento desta situação e se pretende o Governo intervir junto da administração da empresa Águas do Alto Minho, SA, por forma a erradicar a precariedade. 

     

  • O Bloco de Esquerda através da deputada Maria Manuel Rola questionou o Ministério do Ambiente e Ação Climática sobre as sucessivas descargas na Ribeira de Anha, Vila Nova de Anha , no concelho de Viana do Castelo. 

     

    A deputada do Bloco de Esquerda pretende saber se o Governo tem conhecimento das recorrentes descargas para a Ribeira classificada como património natural local. 

    Têm chegado ao Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda denúncias relacionadas com sucessivas descargas poluentes na Ribeira de Anha, localizada em Vila Nova de Anha, no concelho de Viana do Castelo.

    Classificada como monumento natural pelo município de Viana do Castelo, a Ribeira de Anha conserva o resto de uma praia de seixos do último interglaciar, com idade absoluta próxima de 125 mil anos. Este registo é, até ao momento, o único deste género na costa do Alto Minho.

    “Este monumento natural também regista testemunhos das plataformas costeiras do último interglaciar, que estão neste local cerca de 1 metro abaixo das congéneres a norte do Rio Lima e em resultado de uma falha geológica com atividade recente (movimento vertical de 0,008 mm/ano) e sobre a qual o rio Lima se instalou. Ocorrem também neste monumento natural geoformas costeiras como sapas e marmitas, do penúltimo interglaciar (idade absoluta aproximada de 245 mil anos) e salinas de idade pré-romana.”

    Segundo a população local, as descargas poluentes são recorrentes, os peixes têm morrido e a ribeira não tem vida. A própria Junta de Freguesia de Vila Nova de Anha admite ser um problema antigo e grave.

    Esta situação inadmissível dura há demasiado tempo e parece estar sem fim à vista. As populações estão, e com razão, cada vez mais indignadas com a frequência e magnitude destes atentados ambientais, sem que pareça haver uma ação eficaz das autoridades, da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), da Administração da Região Hidrográfica do Norte (ARHN) e das Autarquias, principalmente do Município de Viana do Castelo, concelho do troço do rio onde se têm verificado estas descargas, sem atuação eficaz para que estes atentados ambientais não se repitam e consequentemente sem que os autores sejam devidamente responsabilizados.

     

    Chegaram ao conhecimento do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda denúncias sobre o recurso recorrente a trabalho precário na empresa Águas do Alto Minho. Esta situação tem sido relatada pelo Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local de Viana do Castelo.

    A nova empresa Águas do Alto Minho – detida em 51 por cento pela Águas de Portugal e em 49 por cento por sete municípios do distrito de Viana do Castelo (Arcos de Valdevez, Caminha, Paredes de Coura, Ponte de Lima, Valença, Viana do Castelo e Vila Nova de Cerveira) – começou a operar em janeiro de 2020 e logo após a constituição da nova parceria começaram a surgir denúncias e reclamações dos utentes.

    A empresa celebrou a 12 de maio um contrato no valor de 468.836€, com a EGOR Outsourcing – Prestação de Serviços, Organização e Administração Pessoal, Lda, para a contratação de 13 funcionários que estarão nas oitos lojas da AdAM.

    A Águas do Alto Minho, que opera desde janeiro do presente ano, com trabalhadores afetos aos municípios que aceitaram integrar a nova empresa e outros cedidos pelos municípios. Em abril os 7 funcionários que asseguraram o atendimento das lojas desde janeiro, começaram a ser pressionados a assinar um novo contrato com a EGOR, caso não assinassem os seus contratos eram rescindidos. Segundo os trabalhadores o novo contrato representa uma perda de 20€ líquidos mensais.

    O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda através da deputado José Soeiro questionou o Ministério do Trabalho se tem conhecimento desta situação e se pretende o Governo intervir junto da administração da empresa Águas do Alto Minho, SA, por forma a erradicar a precariedade. 

     

    O Bloco de Esquerda teve conhecimento, através da comunicação social, de uma situação preocupante existente na clínica de hemodiálise Nefroserve. A clínica em questão é alugada pela Unidade Local de Saúde do Alto Minho e, segundo as informações conhecidas, foi alvo de queixas de 72 doentes que relatam uma situação perigosa e que potencia o risco de contágio neste contexto de pandemia. 

    Os motivos das queixas dos doentes dizem respeito ao incumprimento das normas da Direção-Geral da Saúde sobre o distanciamento social no contexto da pandemia de Covid-19. Embora seja obrigatório o uso de máscara, é evidente, pelas imagens que foram tornadas públicas, que o distanciamento não é cumprido e que existem doentes a efetuar tratamentos com menos de 1 metro de distância entre si. Nas imagens é ainda possível ver que alguns doentes são colocados em camas que se encontram juntas. Estas práticas, para além do medo que causam aos doentes, e que é relatado pelos próprios, são um fator que de risco de transmissão de Sars-Cov-2, não só nos doentes hemodialisados, como também nos profissionais de saúde que operam na unidade. 

    Existem informações que dão conta de várias clínicas que fazem os tratamentos colocando os doentes com uma cadeira de intervalo ou com tendas de campanha para evitar aglomerar doentes no mesmo local de tratamentos. Importante lembrar ainda de que a portaria que regula a diálise, datada de 2013, especifica que cada posto de diálise deve ser um retângulo de 1,80m x 2,50m. 

    O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda tomou conhecimento da deposição ilegal de resíduos junto à via pública na rua da Calçada, pertencente à freguesia da Correlhã no concelho de Ponte de Lima. Segundo a população local, os resíduos serão provenientes de obras de construção civil, havendo também resíduos orgânicos ali depositados. A situação terá já sido reportado às entidades competentes, designadamente o Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA) da Guarda Nacional Republicana (GNR). 

     

    O  Bloco de Esquerda considera urgente identificar a proveniência exata dos resíduos depositados na via pública da freguesia da Correlhã, apurar responsabilidades e atuar nos termos da lei. Acresce ainda a necessidade de proceder à despoluição do local de forma a possibilitar a plena fruição de um ambiente sadio à população da Correlhã. 

    É com preocupação que se percebe que este local, que foi durante anos local de deposição de resíduos, mas que já tinha sido recuperado, foi de novo alvo de descarga, pelo que é essencial agir para que esta situação não volte a ocorrer. 

    O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, questionou o Governo, sobre alegadas descargas em Daque. 

    A zona húmida de São Lourenço, ou sapal de Darque, em Viana do Castelo, tem sido alvo de descargas poluentes que afetam a fauna e flora daquele habitat, como também a qualidade de vida das pessoas que se veem obrigadas a respirar ar com odor intenso quando passeiam pelas margens do rio Lima ou a interagir com água poluída quando praticam atividades náuticas no local. Também os pescadores que dependem daquela área para desenvolver a sua atividade são afetados pelos focos de poluição.

    Segundo a população local, as descargas poluentes ocorrem desde outubro de 2019 e serão da responsabilidade da estação de tratamento de águas residuais (ETAR) local que liberta efluentes não tratados para a zona húmida quando a sua capacidade máxima é atingida.

    É urgente eliminar as descargas poluentes naquela área de sapal e proceder à sua despoluição de forma a evitar impactes negativos na biodiversidade daquele habitat. De igual importância é o direito de a população local usufruir de um ambiente despoluído para realizar atividades lúdicas e profissionais na zona húmida de São Lourenço.

    Nas últimas semanas, utentes da empresa Águas do Alto Minho têm alertado o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda para o aumento exacerbado das tarifas da água, erros grosseiros de leitura, cobranças indevidas de taxas de saneamento, entre outras anomalias que os têm lesado. 

     

    O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda questionou o Governo sobre as sucessivas "trapalhadas" da recém empresa intermunicipal - Águas do Alto Minho, criada pelos executivos de PS, PSD e CDS, empresa que o Bloco esteve contra a sua criação. 

     

    Uma situação semelhante surgiu recentemente no âmbito da recém-criada Empresa Intermunicipal de Ambiente do Pinhal Interior, para a qual dirigimos a Pergunta 1200/XIV/1ª a este ministério, e a Pergunta 1201/XIV/1ª ao Ministério da Coesão Territorial cuja resposta identifica que “no âmbito da Revisão do Programa de Valorização do Interior, aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 18/2020, de 27 de março, que procedeu à revisão da Resolução do Conselho de Ministros n.º 116/2018, de 6 de setembro, mantêm-se como iniciativas da responsabilidade do Ministério do Ambiente e da Ação Climática, duas medidas que visam promover a sustentabilidade ambiental e financeira dos sistemas municipais de abastecimento de água e drenagem de efluentes nos territórios do Interior, em concreto, as medidas 3.10-Assegurar a sustentabilidade dos sistemas multimunicipais e 3.27-Fomentar a agregação dos sistemas municipais de saneamento básico (cfr. Quadro Síntese II da RCM n.º 18/2020).”

    Ora, esta tem vindo a ser uma opção errada como demonstra o anterior caso, mas também em outros casos que se levantam neste momento, nomeadamente o aqui exposto. De tal forma é errada a opção de agregação de sistemas municipais, que vários municípios têm vindo a revertê-la, fruto de brutais aumentos das tarifas nestes sistemas e da consequente mobilização das populações face a esta injustiça.

    A situação tem vindo a agravar-se nas últimas semanas. Aos efeitos negativos do estado de emergência da pandemia da COVID-19 nos rendimentos das famílias, juntam-se agora os problemas originados pela Águas do Alto Minho sobre os quais os utentes não têm qualquer responsabilidade.

    Não se pode dizer que esta seja uma situação nova para este ministério, já que a própria Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) se manifestou contra a proposta de Decreto-Lei do Regime Jurídico de Concessão de Exploração e Gestão dos Sistemas Multimunicipais de Captação, Tratamento e Abastecimento de Água para Consumo Público que previa precisamente esta agregação contra a qual os municípios se pronunciaram em maio de 2019, para além da expansão administrativa do tempo de concessão de 20 para 50 anos das concessões já existentes.

    Chegaram várias denúncias ao Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda dos trabalhadores de imagiologia da Unidade Local de Saúde do Alto Minho, por se encontrem expostos a sérias dificuldades, constrangimentos e riscos no exercício da sua atividade profissional. 

     

    O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda questionou o Governo, através dos deputados José Soeiro e Isabel Pires, sobre a situação vivida na ULSAM. 

    O serviço de imagiologia é composto por mais de 20 trabalhadores que asseguram o funcionamento de dois Hospitais da USLAM, Hospital de Santa Luzia em Viana do Castelo e o Hospital do Conde de Bertiandos e um serviço de urgência básica. Contudo, estes trabalhadores não pertencem aos quadros da USLAM, mas a uma empresa que explora este serviço, a Lefifocus Healthcare Group. Estes trabalhadores estão na linha da frente no apoio ao Serviço Nacional de Saúde como tantos profissionais de saúde.

    Chegaram várias denúncias ao Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda dos trabalhadores de imagiologia da Unidade Local de Saúde do Alto Minho (USLAM), por se encontrem expostos a sérias dificuldades, constrangimentos e riscos no exercício da sua atividade profissional.

    Segundo a informação que nos chegou, os trabalhadores estão a enfrentar dificuldades acrescidas devido à escassez de material e ao facto do aprovisionamento não lhes fornecer o material adequado. Isto acontece apesar de estarem constantemente a realizar exames aos doentes com Covid-19. Os trabalhadores não tiveram qualquer tipo de formação, quando todos os outros serviços tiveram, não foram abrangidos pelo plano de contingência e nem pelos protocolos de ação.

    Sucede ainda que, diariamente, são adaptados os planos de contingência, não só pelo aumento do número de casos suspeitos, mas também com vista a uma eficiente gestão do material de proteção/desinfeção existente. Assim, são feitas atualizações constantes sobre as normas de proteção individual e criação de áreas de isolamento para todos os funcionários que não contemplam os profissionais que laboram no serviço de imagiologia, que ficam à margem de tais medidas.

    De forma a garantir a segurança dos profissionais da Pesca Local, mas também por motivos de justiça social e económica face às embarcações de maior dimensão e ao atual momento de pandemia, o Bloco de Esquerda considera que deve ser permitida, de forma exclusiva, a atividade da Pesca Local ao fim de semana.

    A Pesca Local está fortemente condicionada por condições meteorológicas ao invés de tipos de pesca de maior escala que podem operar em condições meteorológicas adversas por existirem nas suas frotas embarcações de maior dimensão, com mais autonomia e tecnologia mais sofisticada.

    Em semanas cujas condições meteorológicas são maioritariamente desfavoráveis para a operação de embarcações da pesca local, pode dar-se a situação de apenas durante os dias de fim de semana estarem reunidas as condições de segurança para a Pesca Local poder operar.

    RESPOSTA À CRISE SOCIAL- O PAPEL DAS AUTARQUIAS  

    As autarquias dispõem de meios e conhecimento essenciais na resposta a esta crise. São responsáveis por serviços públicos fundamentais e de proximidade. Contam com trabalhadores que conhecem bem o território e as populações e com meios e equipamentos (de cantinas a frota automóvel, passando por pavilhões e escolas) que podem e devem ser direcionados para a resposta à crise que estamos a viver.

    Nesse sentido, o Bloco de Esquerda apresenta um programa de emergência autárquico para a crise pandémica, com medidas concretas articuladas em 3 eixos e 17 áreas de intervenção prioritárias, que contêm um conjunto de propostas a serem adaptadas à realidade social e económica de cada território e da dimensão e capacidade interventiva de cada autarquia.

    O documento de orientação política geral sobre a resposta social que as autarquias devem dar em tempos de crise do COVID-19, designado por RESPOSTA À CRISE SOCIAL- O PAPEL DAS AUTARQUIAS,  

     

    Apoiar os mais vulneráveis

     

    1. Nenhuma criança fica para trás

     

    Garantir a confecção de refeições para as crianças de escalão A e B da ação social escolar, distribuindo pequeno-almoço, almoço e lanche a quem necessitar, garantindo que cumprem o normal equilíbrio nutricional, atendendo a que muitos destes alunos dependem da escola para uma alimentação de qualidade. Por questões de distanciamento social, a distribuição deve ser em serviço de take-away.

     

     

    1. Idosos e pessoas com deficiência acompanhados
       

    As equipas sociais devem continuar a fazer as visitas e acompanhamentos habituais, para distribuição de refeições quentes, garantia de higiene, entrega de medicamentos e acompanhamento pessoal por telefone através dos serviços sociais da autarquia. Identificar e incluir nestes programas, idosos e pessoas com deficiência que tenham ficado isolados em casa devido à crise e ao encerramento temporário de Centros de Dia e outros equipamentos sociais para pessoas dependentes.

     

    As autarquias devem reforçar os serviços de apoio domiciliário existentes, o apoio às organizações que asseguram as necessidades diárias desta população (organizações dedicadas ao apoio domiciliário, Centros de Apoio à Vida Independente, entre outras) e promover canais de comunicação dedicados e com acessibilidade de apoio a esta população.

     

     

    1. Identificar e apoiar famílias particularmente fragilizadas

     

    O despedimento de trabalhadores precários, informais e indocumentados cria novos problemas sociais. Em muitos destes casos, a segurança social não tem ainda instrumentos de resposta capazes e as autarquias podem identificar e apoiar quem está mais vulnerável. Através das cantinas municipais e das equipas de apoio domiciliário, e em articulação com a Segurança Social sempre que possível, os serviços sociais das autarquias devem garantir apoio de emergência (alimentação, medicamentos, apoio financeiro) e na procura de respostas mais amplas.

     

     

    1. Quem hoje dorme na rua precisa de uma resposta especial

     

    Reforço dos Centros de Acolhimento, através do aumento da capacidade de resposta e, sempre que necessário, criação de novos centros temporários para garantir acolhimento de todos os que necessitem, com medidas de higienização reforçadas e garantindo espaços de isolamento. Manutenção das respostas para quem consome drogas também preparadas para situações de isolamento e quarentena. Estas respostas devem estar preparadas para albergar os animais de companhia das pessoas em situação de sem abrigo.

     

     

    1. Proteger as vítimas de violência doméstica

     

    A prevenção e combate à violência doméstica e o acompanhamento a crianças em risco é dificultado pelo encerramento das escolas e pelo isolamento social das famílias. As situações de violência são susceptíveis de se intensificarem e importa continuar a garantir a resposta adequada.

    Os serviços sociais das autarquias, em colaboração com a Segurança Social, forças de segurança e entidades que intervêm na área, devem garantir visitas a famílias sinalizadas, contactos presenciais e telefónicos regulares e o reforço de campanhas de sensibilização e informação. Deve ser reforçada a resposta de acolhimento de emergência e a mobilização de vizinhos/as para denúncia e proteção.

    O projeto de resolução do Bloco que recomendava medidas de conservação do lobo-ibérico e das suas presas silvestres foi na passada sexta-feira rejeitado com os votos contra do PS, PSD, CDS e PCP e com a abstenção da IL.  

     

      O lobo-ibérico (Canis lupus signatus) é uma subespécie residente em Portugal continental e endémica da Península Ibérica. Estima-se que atualmente esteja circunscrito a uma área aproximada de 20.400 km2, sobretudo a norte do rio Douro, sendo esta cerca de 20% da sua área original, a qual ocupou quase a totalidade do território continental português no início do século XX.  

     

    No distrito de Viana, segundo o Centro de Investigação em Biodiversidade e Recursos Genéticos (CIBIO) da Universidade do Porto, dó restam 30 lobos no distrito de Viana do Castelo,  são seis alcateias: Soajo, Vez, Peneda, Boulhosa, Cruz Vermelha [Paredes de Coura] e Serra de Arga.

     

    O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda proponha que a Assembleia da República recomende ao Governo que: 

     

    1. Expansão das áreas de incidência do PACLobo a todo o território continental português por forma a melhorar o estado de conservação do lobo-ibérico e fomentar a sua distribuição para áreas onde este ocorreu historicamente. 

     

    2. Promove-se a conetividade ecológica, através da criação de corredores ecológicos, interdição de construção de infraestruturas ou de alteração de usos do solo, nas áreas nas quais ocorre atualmente o lobo-ibérico e nas áreas onde ocorreu historicamente, dando prioridade às áreas de provável recolonização a curto prazo, de maneira a garantir a conetividade das populações de lobo-ibérico e das suas presas silvestres e para que não se possam fragmentar e isolar as áreas adequadas ao lobo-ibérico.