Aumento dos pedidos de apoio à APAV exigem respostas locais e reforço das políticas públicas de combate à violência doméstica

No âmbito do Dia Europeu da Vítima de Crime, que se assinalou no passado dia 22 de fevereiro, a Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV), apresentou o seu relatório “Estatísticas APAV |Totais Nacionais 2025”. Os dados são referentes ao apoio prestado, pela associação, tanto presencialmente, como por telefone e por e-mail ao longo do ano de 2025.

Nos dados apresentados no relatório a violência doméstica continua a ser o crime predominante (73,9%), segue-se o crime de partilha online de conteúdo de abuso sexual de menores (3%) e o de ofensas à integridade física (2,5%). O perfil da vítima é maioritariamente do sexo feminino (75,5%), com uma média de idade a rondar os 37 anos.

O relatório informa que Viana do Castelo registou o maior aumento percentual de procura de apoio à APAV (43%). Segundo a APAV, estes números estão relacionados com a eficácia das Equipas Móveis e dos Polos de Atendimento em Itinerância, que permitiram um contacto e apoio mais direto em concelhos que anteriormente tinham uma menor visibilidade estatística.

O Bloco de Esquerda expressa extrema preocupação com o aumento contínuo e expressivo dos pedidos de apoio registados pela APAV, uma vez que estes revelam agravamento de fenómenos de violência sobre as mulheres em Portugal e da insuficiência das respostas públicas. O crime de violência doméstica é o crime mais praticado em Portugal, e segundo a Direção-Geral da Política de Justiça, na nota imitida, no dia 20 de fevereiro, entre os anos 2000 e 2024, registou-se uma diminuição da taxa de criminalidade e um aumento da proporção de mulheres no conjunto dos lesados/ofendidos.

Para o Bloco de Esquerda, este aumento nos pedidos de apoio não pode ser visto apenas como um crescimento estatístico. São pessoas cujas vidas foram marcadas pela violência, evidenciando a falta de respostas públicas eficazes e a urgência de as autarquias locais enfrentarem este flagelo de forma ainda mais determinada.

A política local desempenha um importante papel na promoção da igualdade. Compete às autarquias locais assegurar a integração da perspetiva de género em todos os domínios de ação do município, designadamente, através da adoção de Planos Municipais para a Igualdade, criação de gabinetes municipais de atendimento, apoio e encaminhamento das vítimas de violência doméstica, desenvolver campanhas de sensibilização e informação para o combate à violência contra as mulheres, adesão à Rede Nacional de Apoio às Vítimas de Violência Doméstica e proporcionar casas-abrigo.

Neste contexto, é essencial pugnar pela adesão dos municípios à Rede Nacional de Apoio às Vítimas de Violência Doméstica. Com efeito, a autonomização das vítimas, especialmente das que saem de casas-abrigo, esbarra frequentemente nas dificuldades de acesso ao emprego e à habitação, evidenciando a necessidade de respostas públicas mais eficazes e articuladas. As autarquias têm a responsabilidade de responder a essa necessidade com apoio à formação profissional e à procura de emprego e através da inclusão das vítimas de violência doméstica nas prioridades de atribuição de fogos de habitação municipal ou da disponibilização de outros fogos para arrendamento a custos controlados e assinalar os dias internacionais e nacionais que promovem a igualdade de direitos e combatem discriminações (8 de março, 25 novembro, entre outros).

O Bloco de Esquerda considera ser necessário aprofundar as medidas para que as mulheres estejam seguras e garantir que o Estado não falha na proteção das mulheres vítimas de violência.

No âmbito do Dia Europeu da Vítima de Crime, que se assinalou no passado dia 22 de fevereiro, a Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV), apresentou o seu relatório “Estatísticas APAV |Totais Nacionais 2025”. Os dados são referentes ao apoio prestado, pela associação, tanto presencialmente, como por telefone e por e-mail ao longo do ano de 2025.

Nos dados apresentados no relatório a violência doméstica continua a ser o crime predominante (73,9%), segue-se o crime de partilha online de conteúdo de abuso sexual de menores (3%) e o de ofensas à integridade física (2,5%). O perfil da vítima é maioritariamente do sexo feminino (75,5%), com uma média de idade a rondar os 37 anos.

O relatório informa que Viana do Castelo registou o maior aumento percentual de procura de apoio à APAV (43%). Segundo a APAV, estes números estão relacionados com a eficácia das Equipas Móveis e dos Polos de Atendimento em Itinerância, que permitiram um contacto e apoio mais direto em concelhos que anteriormente tinham uma menor visibilidade estatística.

O Bloco de Esquerda expressa extrema preocupação com o aumento contínuo e expressivo dos pedidos de apoio registados pela APAV, uma vez que estes revelam agravamento de fenómenos de violência sobre as mulheres em Portugal e da insuficiência das respostas públicas. O crime de violência doméstica é o crime mais praticado em Portugal, e segundo a Direção-Geral da Política de Justiça, na nota imitida, no dia 20 de fevereiro, entre os anos 2000 e 2024, registou-se uma diminuição da taxa de criminalidade e um aumento da proporção de mulheres no conjunto dos lesados/ofendidos.

Para o Bloco de Esquerda, este aumento nos pedidos de apoio não pode ser visto apenas como um crescimento estatístico. São pessoas cujas vidas foram marcadas pela violência, evidenciando a falta de respostas públicas eficazes e a urgência de as autarquias locais enfrentarem este flagelo de forma ainda mais determinada.

A política local desempenha um importante papel na promoção da igualdade. Compete às autarquias locais assegurar a integração da perspetiva de género em todos os domínios de ação do município, designadamente, através da adoção de Planos Municipais para a Igualdade, criação de gabinetes municipais de atendimento, apoio e encaminhamento das vítimas de violência doméstica, desenvolver campanhas de sensibilização e informação para o combate à violência contra as mulheres, adesão à Rede Nacional de Apoio às Vítimas de Violência Doméstica e proporcionar casas-abrigo.

Neste contexto, é essencial pugnar pela adesão dos municípios à Rede Nacional de Apoio às Vítimas de Violência Doméstica. Com efeito, a autonomização das vítimas, especialmente das que saem de casas-abrigo, esbarra frequentemente nas dificuldades de acesso ao emprego e à habitação, evidenciando a necessidade de respostas públicas mais eficazes e articuladas. As autarquias têm a responsabilidade de responder a essa necessidade com apoio à formação profissional e à procura de emprego e através da inclusão das vítimas de violência doméstica nas prioridades de atribuição de fogos de habitação municipal ou da disponibilização de outros fogos para arrendamento a custos controlados e assinalar os dias internacionais e nacionais que promovem a igualdade de direitos e combatem discriminações (8 de março, 25 novembro, entre outros).

O Bloco de Esquerda considera ser necessário aprofundar as medidas para que as mulheres estejam seguras e garantir que o Estado não falha na proteção das mulheres vítimas de violência.