Numa pergunta enviada ao Ministério da Cultura, a deputada Alexandra Vieira questiona a plantação de árvores no pano da muralha da fortaleza de Valença feita ao abrigo de um projeto de requalificação do centro histórico da cidade.

A deputada refere que "moradores e especialistas têm vindo a público denunciar o perigo que representa a plantação de pereiras bravas em cima da muralha" da segunda cidade do distrito de Viana do Castelo, numa zona designada por adarve da Gaviarra.

A intervenção é perigosa "por duas razões. Uma é que os panos de muralha não têm árvores, nem nunca tiveram, precisamente para garantir a sustentação da muralha que não é maciça. A outra razão é estrutural e tem a ver com as raízes e o porte das árvores. As raízes infiltram-se e causam danos na muralha. O peso do porte das árvores também tem esse efeito negativo", aponta a deputada.

Além destas ameaças, há ainda o "perigo de derrocada que representam árvores de grande porte como é o caso das pereiras bravas", plantadas na muralha, e que "atingem a altura de 13 metros e as suas raízes são de rápido crescimento".

No passado dia 13 de julho o Bloco de Esquerda através do deputado Moisés Ferreira reuniu com a administração da USLAM, em seguimento da reunião questionamos o governo sobre a internalização do serviço de radiologia na USLAM. (Pergunta em anexo). 

 

Hoje, o deputado Moisés Ferreira questionou a Ministra da Saúde, Marta Temido, na audição da comissão parlamentar de Saúde sobre esta matéria. Podem consultar o vídeo aqui. 

 

O serviço de Radiologia da Unidade Local de Saúde do Alto Minho (ULSAM) está concessionado desde 2004 a empresas privadas. Não porque não seja um serviço essencial ao funcionamento da ULS, das suas unidades hospitalares e dos seus centros de saúde, mas porque a falta de médicos radiologias terá obrigado a este recurso.

O recurso a concessões deste tipo é sempre pior para os serviços públicos, para os utentes e para os profissionais de saúde. Pior para os serviços porque as instituições pagam mais para serviços que não estão internalizados e sobre os quais não conseguem exercer controlo de qualidade; pior para os utentes porque se tiver um serviço internalizado e com capacidade de realização de exame descentralizada é sempre mais rápido o acesso a estes meios complementares de diagnóstico; pior para os profissionais porque contratados através destas empresas têm piores condições de trabalho e vivem sob regime de precariedade.

A concessão a privados deve cessar e há agora a oportunidade de começar a fazer esse caminho. O Bloco de Esquerda sabe que cinco médicos radiologistas já se dirigiram formalmente à Administração da ULSAM manifestando sua disponibilidade e vontade para integrar esta Unidade Local de Saúde e trabalhar no SNS. Três destes médicos estarão já a trabalhar temporariamente na ULS ao abrigo de procedimentos temporários e excecionais criados para responder à epidemia.

Há, para além dos médicos radiologistas, vários técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica que há muito tempo são colocados nos hospitais de Viana do Castelo e de Ponte de Lima pela empresa concessionária que estão também disponíveis para integrar o SNS e reforçar assim a resposta de radiologia da ULSAM.

O projeto da linha dupla de alta e muito alta tensão Ponte de Lima – Fonte Fria, troço português, a (400KV), cerca do dobro da tensão habitual nas linhas de alta tensão em Portugal, da responsabilidade da Rede Elétrica Nacional (REN), visa reforçar a Rede Nacional de Transporte de Eletricidade (RNT) entre o Minho e a Galiza.

A implantação da nova dupla linha de 51 km, totalizando 6.029 hectares, passa por 6 concelhos, Vila Verde, (Braga), Arcos de Valdevez, Ponte da Barca, Ponte de Lima, Monção e Melgaço, totalizando 55 freguesias. Em causa estarão impactes negativos causados pela linha elétrica na saúde das populações, na paisagem e no território. O projeto de traçado desta linha dupla de alta e muito alta tensão incide em áreas de valor incalculável e extremamente sensível, como o Parque Nacional Peneda-Gerês, áreas da Rede Natura 2000, Sítios de Importância Comunitária e monumentos nacionais de paisagem cultural.

Catarina Martins, juntou-se à manifestação dos Técnicos de Radiologia do Serviço de Imagiologia, da Unidade Local de Saúde do Alto Minho (ULSAM), que decorreu junto do Hospital de Santa Luzia, em Viana do Castelo.

O deputado do Bloco de Esquerda  José Soeiro defendeu hoje em Viana do Castelo o reforço de inspetores na delegação local da Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) para fiscalizar “alguns abusos” detetados no trabalho temporário.

 

O deputado do Bloco de Esquerda  José Soeiro defendeu hoje em Viana do Castelo o reforço de inspetores na delegação local da Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) para fiscalizar “alguns abusos” detetados no trabalho temporário.

 

O Bloco de Esquerda através da deputada Maria Manuel Rola questionou o Ministério do Ambiente e Ação Climática sobre as sucessivas descargas na Ribeira de Anha, Vila Nova de Anha , no concelho de Viana do Castelo. 

 

A deputada do Bloco de Esquerda pretende saber se o Governo tem conhecimento das recorrentes descargas para a Ribeira classificada como património natural local. 

Têm chegado ao Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda denúncias relacionadas com sucessivas descargas poluentes na Ribeira de Anha, localizada em Vila Nova de Anha, no concelho de Viana do Castelo.

Classificada como monumento natural pelo município de Viana do Castelo, a Ribeira de Anha conserva o resto de uma praia de seixos do último interglaciar, com idade absoluta próxima de 125 mil anos. Este registo é, até ao momento, o único deste género na costa do Alto Minho.

“Este monumento natural também regista testemunhos das plataformas costeiras do último interglaciar, que estão neste local cerca de 1 metro abaixo das congéneres a norte do Rio Lima e em resultado de uma falha geológica com atividade recente (movimento vertical de 0,008 mm/ano) e sobre a qual o rio Lima se instalou. Ocorrem também neste monumento natural geoformas costeiras como sapas e marmitas, do penúltimo interglaciar (idade absoluta aproximada de 245 mil anos) e salinas de idade pré-romana.”

Segundo a população local, as descargas poluentes são recorrentes, os peixes têm morrido e a ribeira não tem vida. A própria Junta de Freguesia de Vila Nova de Anha admite ser um problema antigo e grave.

Esta situação inadmissível dura há demasiado tempo e parece estar sem fim à vista. As populações estão, e com razão, cada vez mais indignadas com a frequência e magnitude destes atentados ambientais, sem que pareça haver uma ação eficaz das autoridades, da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), da Administração da Região Hidrográfica do Norte (ARHN) e das Autarquias, principalmente do Município de Viana do Castelo, concelho do troço do rio onde se têm verificado estas descargas, sem atuação eficaz para que estes atentados ambientais não se repitam e consequentemente sem que os autores sejam devidamente responsabilizados.

 

Chegaram ao conhecimento do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda denúncias sobre o recurso recorrente a trabalho precário na empresa Águas do Alto Minho. Esta situação tem sido relatada pelo Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local de Viana do Castelo.

A nova empresa Águas do Alto Minho – detida em 51 por cento pela Águas de Portugal e em 49 por cento por sete municípios do distrito de Viana do Castelo (Arcos de Valdevez, Caminha, Paredes de Coura, Ponte de Lima, Valença, Viana do Castelo e Vila Nova de Cerveira) – começou a operar em janeiro de 2020 e logo após a constituição da nova parceria começaram a surgir denúncias e reclamações dos utentes.

A empresa celebrou a 12 de maio um contrato no valor de 468.836€, com a EGOR Outsourcing – Prestação de Serviços, Organização e Administração Pessoal, Lda, para a contratação de 13 funcionários que estarão nas oitos lojas da AdAM.

A Águas do Alto Minho, que opera desde janeiro do presente ano, com trabalhadores afetos aos municípios que aceitaram integrar a nova empresa e outros cedidos pelos municípios. Em abril os 7 funcionários que asseguraram o atendimento das lojas desde janeiro, começaram a ser pressionados a assinar um novo contrato com a EGOR, caso não assinassem os seus contratos eram rescindidos. Segundo os trabalhadores o novo contrato representa uma perda de 20€ líquidos mensais.

O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda através da deputado José Soeiro questionou o Ministério do Trabalho se tem conhecimento desta situação e se pretende o Governo intervir junto da administração da empresa Águas do Alto Minho, SA, por forma a erradicar a precariedade.