O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda questionou o ministério do trabalho sobre o encerramento e despedimentos ilícitos na Pastelaria Caravela, em Viana do Castelo. 

A Pastelaria Caravela, localizada em Viana de Castelo, é uma das pastelarias mais reputadas e reconhecidas da cidade. De acordo com informação tornada pública a empresa encerrou, no decurso desta semana, sem o cumprimento de quaisquer dos formalismos legalmente impostos deixando os trabalhadores desprotegidos.

Alegadamente, os trabalhadores, à data do encerramento da empresa já se encontravam  com salários em atraso, e apesar de questionarem a gerência não lhes foi dada a indicação de que este seria o desfecho..

De acordo com informação transmitida pelas estruturas representativas dos trabalhadores havendo indícios de uma situação de insolvência fraudulenta e de desvio de dinheiro tendo sido apresentada queixa à ACT e iniciadas as competentes ações judiciais.

É fundamental garantir que os trabalhadores não ficam numa situação de desproteção depois da verificação de um despedimento ilícito, que é assegurado o pagamento dos seus créditos salariais e que não lhes é vedado o acesso ao subsídio de desemprego.

O deputado José Soeiro quer saber se o governo está acompanhar a situação e que medidas estão a ser adotadas pela tutela com vista a assegurar que o cumprimento da legislação laboral por parte da Pastelaria Caravela. 

O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda teve conhecimento de descargas poluentes no rio Lima, junto à Avenida dos Plátanos, em Ponte de Lima.

As denúncias recebidas por este Grupo Parlamentar foram acompanhadas por fotografias a que se pode ter acesso neste link -  https://photos.google.com/share/AF1QipMIATbX9NBvD8S6plPX4ib_1EeN4O2xqAoSb1gFm3xiJ2EhgvR0lWdd-YAi1m9Mvg?key=LVNiRkViNjNvMlF3LUljNXpIN29NcWpQOUJkNndR - tiradas a 25 de agosto de 2020 e que não deixam quaisquer dúvidas sobre o estado do rio.

Segundo o Movimento para a Defesa do Rio Lima (MOLIMA), as descargas nesta zona do rio são recorrentes, o que levou este movimento a apresentar queixas nas entidades competentes. A MOLIMA reitera que “estamos perante um crime de saúde pública em virtude de não haver nenhum aviso a informar da má qualidade das águas, para os praticantes de canoagem do Clube Náutico de Ponte de Lima e dos utentes de uma praia ad-hoc existente na margem direita, a jusante da Ponte N. Srª. da Guia”.

O Bloco de Esquerda considera urgente a ação de inspeção sobre o acontecido e uma punição exemplar para os responsáveis por este atentado. Para além desta atitude reativa, é necessário, igualmente, garantir uma fiscalização apropriada para que estas descargas não se repitam. Entendemos igualmente que a existência de uma zona de lazer junto ao rio e um clube náutico levanta a necessidade de monitorizar a qualidade da água do rio de forma mais consequente, para assegurar que não existe qualquer perigo para a saúde pública. 

 

O rio Estorãos, em Ponte de Lima, viu o seu caudal praticamente desaparecer nas últimas semanas do mês de julho do corrente ano. O sucedido indignou a população local que tem vindo a alertar para a possibilidade de o rio ficar sem água, já que, a cada ano que passa, é cada vez mais notória a redução acentuada do caudal do rio nos meses de verão.

Segundo a população da freguesia de Estorãos, a redução drástica do caudal do rio está principalmente relacionada com a captação de água para rega de uma exploração vitivinícola de 70 hectares instalada em Estorãos. Mas existem outros relatos que apontam para a redução do caudal ainda antes da instalação de vinha na freguesia, o que indicia a existência de outros fatores ou pontos de captação a contribuir para a falta de água no curso do rio.

O Bloco de Esquerda entende ser necessário apurar as causas que levaram à redução drástica do caudal do rio Estorãos e atuar nos termos da lei. O valor social, económico, ecológico e paisagístico do rio Estorãos é incalculável para as gentes daquela freguesia cujo bem-estar e qualidade de vida depende em boa parte do bom funcionamento daquele ecossistema fluvial.

O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, através da deputada Maria Manuel Rola questionou o Governo sobre a redução drástica do caudal do rio Estorãos, no concelho de Ponte de Lima. 

A deputada do Bloco quer saber se o Governo tem conhecimento da redução drástica do caudal do rio Estorãos, em Ponte de Lima e se conseguiu o Governo apurar as causas do sucedido. 

O Bloco de Esquerda pretende auferir que licenças estão em vigor para a captação de água do rio Estorãos, que entidades licenciadas e quais os prazos de validade das respetivas licenças.

Por último, que medidas prevê o Governo adotar para restabelecer o caudal ecológico do rio Estorãos, uma condição essencial para a preservação daquele ecossistema fluvial. 

Numa pergunta enviada ao Ministério da Cultura, a deputada Alexandra Vieira questiona a plantação de árvores no pano da muralha da fortaleza de Valença feita ao abrigo de um projeto de requalificação do centro histórico da cidade.

A deputada refere que "moradores e especialistas têm vindo a público denunciar o perigo que representa a plantação de pereiras bravas em cima da muralha" da segunda cidade do distrito de Viana do Castelo, numa zona designada por adarve da Gaviarra.

A intervenção é perigosa "por duas razões. Uma é que os panos de muralha não têm árvores, nem nunca tiveram, precisamente para garantir a sustentação da muralha que não é maciça. A outra razão é estrutural e tem a ver com as raízes e o porte das árvores. As raízes infiltram-se e causam danos na muralha. O peso do porte das árvores também tem esse efeito negativo", aponta a deputada.

Além destas ameaças, há ainda o "perigo de derrocada que representam árvores de grande porte como é o caso das pereiras bravas", plantadas na muralha, e que "atingem a altura de 13 metros e as suas raízes são de rápido crescimento".

No passado dia 13 de julho o Bloco de Esquerda através do deputado Moisés Ferreira reuniu com a administração da USLAM, em seguimento da reunião questionamos o governo sobre a internalização do serviço de radiologia na USLAM. (Pergunta em anexo). 

 

Hoje, o deputado Moisés Ferreira questionou a Ministra da Saúde, Marta Temido, na audição da comissão parlamentar de Saúde sobre esta matéria. Podem consultar o vídeo aqui. 

 

O serviço de Radiologia da Unidade Local de Saúde do Alto Minho (ULSAM) está concessionado desde 2004 a empresas privadas. Não porque não seja um serviço essencial ao funcionamento da ULS, das suas unidades hospitalares e dos seus centros de saúde, mas porque a falta de médicos radiologias terá obrigado a este recurso.

O recurso a concessões deste tipo é sempre pior para os serviços públicos, para os utentes e para os profissionais de saúde. Pior para os serviços porque as instituições pagam mais para serviços que não estão internalizados e sobre os quais não conseguem exercer controlo de qualidade; pior para os utentes porque se tiver um serviço internalizado e com capacidade de realização de exame descentralizada é sempre mais rápido o acesso a estes meios complementares de diagnóstico; pior para os profissionais porque contratados através destas empresas têm piores condições de trabalho e vivem sob regime de precariedade.

A concessão a privados deve cessar e há agora a oportunidade de começar a fazer esse caminho. O Bloco de Esquerda sabe que cinco médicos radiologistas já se dirigiram formalmente à Administração da ULSAM manifestando sua disponibilidade e vontade para integrar esta Unidade Local de Saúde e trabalhar no SNS. Três destes médicos estarão já a trabalhar temporariamente na ULS ao abrigo de procedimentos temporários e excecionais criados para responder à epidemia.

Há, para além dos médicos radiologistas, vários técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica que há muito tempo são colocados nos hospitais de Viana do Castelo e de Ponte de Lima pela empresa concessionária que estão também disponíveis para integrar o SNS e reforçar assim a resposta de radiologia da ULSAM.

O projeto da linha dupla de alta e muito alta tensão Ponte de Lima – Fonte Fria, troço português, a (400KV), cerca do dobro da tensão habitual nas linhas de alta tensão em Portugal, da responsabilidade da Rede Elétrica Nacional (REN), visa reforçar a Rede Nacional de Transporte de Eletricidade (RNT) entre o Minho e a Galiza.

A implantação da nova dupla linha de 51 km, totalizando 6.029 hectares, passa por 6 concelhos, Vila Verde, (Braga), Arcos de Valdevez, Ponte da Barca, Ponte de Lima, Monção e Melgaço, totalizando 55 freguesias. Em causa estarão impactes negativos causados pela linha elétrica na saúde das populações, na paisagem e no território. O projeto de traçado desta linha dupla de alta e muito alta tensão incide em áreas de valor incalculável e extremamente sensível, como o Parque Nacional Peneda-Gerês, áreas da Rede Natura 2000, Sítios de Importância Comunitária e monumentos nacionais de paisagem cultural.

Catarina Martins, juntou-se à manifestação dos Técnicos de Radiologia do Serviço de Imagiologia, da Unidade Local de Saúde do Alto Minho (ULSAM), que decorreu junto do Hospital de Santa Luzia, em Viana do Castelo.

O deputado do Bloco de Esquerda  José Soeiro defendeu hoje em Viana do Castelo o reforço de inspetores na delegação local da Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) para fiscalizar “alguns abusos” detetados no trabalho temporário.