O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda questionou o ministério do trabalho sobre o encerramento e despedimentos ilícitos na Pastelaria Caravela, em Viana do Castelo. 

A Pastelaria Caravela, localizada em Viana de Castelo, é uma das pastelarias mais reputadas e reconhecidas da cidade. De acordo com informação tornada pública a empresa encerrou, no decurso desta semana, sem o cumprimento de quaisquer dos formalismos legalmente impostos deixando os trabalhadores desprotegidos.

Alegadamente, os trabalhadores, à data do encerramento da empresa já se encontravam  com salários em atraso, e apesar de questionarem a gerência não lhes foi dada a indicação de que este seria o desfecho..

De acordo com informação transmitida pelas estruturas representativas dos trabalhadores havendo indícios de uma situação de insolvência fraudulenta e de desvio de dinheiro tendo sido apresentada queixa à ACT e iniciadas as competentes ações judiciais.

É fundamental garantir que os trabalhadores não ficam numa situação de desproteção depois da verificação de um despedimento ilícito, que é assegurado o pagamento dos seus créditos salariais e que não lhes é vedado o acesso ao subsídio de desemprego.

O deputado José Soeiro quer saber se o governo está acompanhar a situação e que medidas estão a ser adotadas pela tutela com vista a assegurar que o cumprimento da legislação laboral por parte da Pastelaria Caravela. 

O rio Estorãos, em Ponte de Lima, viu o seu caudal praticamente desaparecer nas últimas semanas do mês de julho do corrente ano. O sucedido indignou a população local que tem vindo a alertar para a possibilidade de o rio ficar sem água, já que, a cada ano que passa, é cada vez mais notória a redução acentuada do caudal do rio nos meses de verão.

Segundo a população da freguesia de Estorãos, a redução drástica do caudal do rio está principalmente relacionada com a captação de água para rega de uma exploração vitivinícola de 70 hectares instalada em Estorãos. Mas existem outros relatos que apontam para a redução do caudal ainda antes da instalação de vinha na freguesia, o que indicia a existência de outros fatores ou pontos de captação a contribuir para a falta de água no curso do rio.

O Bloco de Esquerda entende ser necessário apurar as causas que levaram à redução drástica do caudal do rio Estorãos e atuar nos termos da lei. O valor social, económico, ecológico e paisagístico do rio Estorãos é incalculável para as gentes daquela freguesia cujo bem-estar e qualidade de vida depende em boa parte do bom funcionamento daquele ecossistema fluvial.

O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, através da deputada Maria Manuel Rola questionou o Governo sobre a redução drástica do caudal do rio Estorãos, no concelho de Ponte de Lima. 

A deputada do Bloco quer saber se o Governo tem conhecimento da redução drástica do caudal do rio Estorãos, em Ponte de Lima e se conseguiu o Governo apurar as causas do sucedido. 

O Bloco de Esquerda pretende auferir que licenças estão em vigor para a captação de água do rio Estorãos, que entidades licenciadas e quais os prazos de validade das respetivas licenças.

Por último, que medidas prevê o Governo adotar para restabelecer o caudal ecológico do rio Estorãos, uma condição essencial para a preservação daquele ecossistema fluvial. 

No passado dia 13 de julho o Bloco de Esquerda através do deputado Moisés Ferreira reuniu com a administração da USLAM, em seguimento da reunião questionamos o governo sobre a internalização do serviço de radiologia na USLAM. (Pergunta em anexo). 

Hoje, o deputado Moisés Ferreira questionou a Ministra da Saúde, Marta Temido, na audição da comissão parlamentar de Saúde sobre esta matéria. Podem consultar o vídeo aqui. 

O serviço de Radiologia da Unidade Local de Saúde do Alto Minho (ULSAM) está concessionado desde 2004 a empresas privadas. Não porque não seja um serviço essencial ao funcionamento da ULS, das suas unidades hospitalares e dos seus centros de saúde, mas porque a falta de médicos radiologias terá obrigado a este recurso.

O recurso a concessões deste tipo é sempre pior para os serviços públicos, para os utentes e para os profissionais de saúde. Pior para os serviços porque as instituições pagam mais para serviços que não estão internalizados e sobre os quais não conseguem exercer controlo de qualidade; pior para os utentes porque se tiver um serviço internalizado e com capacidade de realização de exame descentralizada é sempre mais rápido o acesso a estes meios complementares de diagnóstico; pior para os profissionais porque contratados através destas empresas têm piores condições de trabalho e vivem sob regime de precariedade.

A concessão a privados deve cessar e há agora a oportunidade de começar a fazer esse caminho. O Bloco de Esquerda sabe que cinco médicos radiologistas já se dirigiram formalmente à Administração da ULSAM manifestando sua disponibilidade e vontade para integrar esta Unidade Local de Saúde e trabalhar no SNS. Três destes médicos estarão já a trabalhar temporariamente na ULS ao abrigo de procedimentos temporários e excecionais criados para responder à epidemia.

Há, para além dos médicos radiologistas, vários técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica que há muito tempo são colocados nos hospitais de Viana do Castelo e de Ponte de Lima pela empresa concessionária que estão também disponíveis para integrar o SNS e reforçar assim a resposta de radiologia da ULSAM.