Propostas do Bloco para o OE25 para o Alto Minho

No âmbito da discussão do Orçamento de Estado para 2025, o Bloco de Esquerda deu entrada a diversas propostas, relativas ao distrito de Viana do Castelo.

O Bloco de Esquerda propõe a Internalização do serviço imagiologia da Unidade Local de Saúde do Alto Minho, garantindo o financiamento necessário à internalização do serviço de imagiologia e contratando para o SNS os profissionais de saúde que ali prestam serviço via empresas e que estejam disponíveis a integrar o SNS.

O Bloco de Esquerda propõe, ainda, que se adjudiquem as obras necessárias para a requalificação do portinho de Vila Praia de Âncora. O assoreamento do portinho é um problema crónico estrutural devido à configuração do molhe que delimitam o porto, exigindo, por isso, a reavaliação do posicionamento daquela estrutura. Este problema de assoreamento representa uma falha de segurança gravíssimo para a entrada e saída dos barcos de pesca, colocando diariamente em causa a segurança dos pescadores. Esta situação já se arrasta há muito tempo, e deve-se atuar de forma célere para resolver definitivamente os problemas de navegabilidade do portinho de pesca de Vila Praia de Âncora para que todas as pessoas que usam a infraestrutura possam exercer a sua atividade profissional em segurança.

Sendo a ligação à Galiza de extrema importância para a mobilidade na região, tendo sido negligenciada, o que já levou a uma declaração conjunta entre a Xunta da Galiza e a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, apelando aos governos centrais dos dois países investimento para melhorar o atual serviço. Não só o material circulante é obsoleto, pondo em causa o conforto dos passageiros, mas também o ambiente, uma vez que as locomotivas ainda são a gasóleo, como os horários disponíveis são muito reduzidos. O Bloco de Esquerda propõe que seja feito o investimento necessário em material circulante, por um comboio mais cómodo, rápido e com mais oferta de horários na linha ferroviária Porto – Vigo.

Ainda na área da mobilidade, o Bloco de Esquerda propõe que seja realizado um estudo para um ramal paralelo à Linha do Minho entre a Estação Ferroviária de Darque e o porto de mar de Viana do Castelo; que se proceda à eliminação das taxas de portagens para a autoestrada A28 de acesso ao Minho e Alto Minho onde não existem alternativas rodoviárias efetivas e converte a concessão para a gestão pública, passando a mesma a ser assumida pela IP – Infraestruturas de Portugal, S.A.; e que se restabeleça a ligação fluvial entre Caminha e A Guarda, através do desassoreamento do canal de navegação e encontrar uma solução, de forma a garantir, o restabelecimento da ligação fluvial entre Caminha e A Guarda, no estado espanhol.

Relativamente a propostas mais gerais, mas que terão um forte impacto na região do Alto Minho, o Bloco de Esquerda apresentou medidas para o reforço dos apoios no âmbito da conservação do lobo ibérico, como por exemplo, campanhas de sensibilização sobre a importância da proteção do lobo ibérico, reforço do programas de doação de cães de gado e de instalação de vedações e cercas para abrigo do gado, garantindo apoio técnico e financeiro para a implementação destas medidas, avaliação e criação de zonas de refúgio de presas silvestres do lobo-ibérico, com eventual interdição da caça nessas áreas e a adoção de medidas com vista a proteção e conservação da natureza dos meios humanos, materiais e financeiros necessárias à execução dos objetivos, atividades e metas do Plano de Ação para a Conservação do Lobo-ibérico (PACLobo); e ainda, a revisão da carreira e atualização dos suplementos remuneratórios dos Vigilantes da Natureza, bem como a redução da idade da reforma para estes profissionais e a abertura de procedimentos concursais para a admissão de Vigilantes da Natureza.

O Orçamento de Estado para 2025 apresentado pelo governo, terá consequências graves para o país, como o aumento das desigualdades. O Bloco de Esquerda está empenhado em minimizar os efeitos do mesmo e por isso apresentou diversas propostas de alteração.