Bloco quer iniciativas para apoio a mulheres vítimas de violência doméstica e seus filhos e filhas em todos os concelhos do distrito de Viana do Castelo

Em 2018, a Comissão para a Igualdade de Género (CIG) publicou o documento“Prevenção e combate à violência contra as mulheres e violência doméstica”. Este relatório permite-nos constatar o número de femicídios (mulheres assassinadas nas relações de intimidade) ocorridos nos últimos anos: 2014: 43 femicídios; 2015: 29 femicídios; 2016: 22 femicídios; 2017: 20 femicídios; 2018: 27 femicídios; em 2019 já morreram 30 mulheres por violência doméstica.

Este é o principal problema de segurança no país e o crime contra pessoas que mais mata em Portugal. Nos últimos 15 anos, este crime vitimou cerca de 500 mulheres.

Qua, 11/12/2019 - 13:06

Segundo o mais recente Relatório Anual de Segurança Interna (RASI), em 2018 ocorreram 26.483 participações por violência doméstica, sendo que 79% das vítimas são mulheres e 84% dos denunciados são homens. 78% das vítimas têm mais de 25 anos; 94% dos denunciados têm mais de 25 anos.

O distrito de Aveiro é o quarto distrito do país onde este crime mais se registou, com 1804 participações por violência doméstica no ano de 2018.

Para além destas e de outras iniciativas legislativas é também preciso que as autarquias estejam despertas e atuantes no combate à violência doméstica. Isto pode acontecer de várias formas, desde a sensibilização da população em geral ou de públicos específicos (jovens e estudantes, por exemplo), até à disponibilização de unidades para acolhimento de emergência, casas abrigo e casas para autonomização e reinserção da vítima.

As Câmaras Municipais desempenham, aqui um papel essencial. Assim, o Bloco de Esquerda pretende aferir quais as iniciativas que têm vindo a ser desenvolvidas por esta Câmara para apoio às vítimas de violência doméstica, quais as diligências que estão previstas, designadamente na disponibilização de habitação para vítimas de violência doméstica e seus filhos e filhas, bem como na criação de mais casas abrigo e acolhimentos de emergência

O BE quer medidas para apoio ás mulheres vítimas de violência doméstica e seus filhos e filhas em todos os concelhos do distrito de Viana do Castelo.