COMUNICADO | Aproveitamento Hidroelétrico Alto Lindoso

Na segunda-feira passada, foi conhecida a decisão desfavorável da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) ao projeto da EDP para o Aproveitamento Hidroelétrico do Alto do Lindoso. O projeto previa que esta barragem, situada no rio Lima, em área pertencente ao Parque Nacional da Peneda-Gerês, em funcionamento desde 1992, fosse reconvertida, para dotar a central da EDP de capacidade de bombagem.

 
Este projeto que teria a duração aproximada de 46 meses, sendo que a escavação decorreria ao longo de 42 meses, encontrando-se na quase sua totalidade, englobada na Área Importante para as Aves (IBA) das Serras da Peneda e Gerês (PT002) e na sua totalidade na Reserva da Biosfera do Gerês, intersetando, ainda, dois corredores ecológicos, nomeadamente o corredor Minho interior e o Parque Nacional da Peneda Gerês, correspondentes ao vale do rio Lima.

Este projeto esteve em consulta pública de 6 de junho a 18 de julho de 2024, e foram várias as entidades que se pronunciaram sobre o mesmo, sendo que várias apresentaram pareceres desfavoráveis, uma das razões que levou apontadas pela APA para a sua decisão desfavorável.

Para a ZERO, uma das entidades a apresentar parecer desfavorável, o subcapítulo onde foram apresentadas as alternativas estudadas necessitava de maior detalhe e de dados concretos onde fossem corroboradas as opções tomadas. Relativamente à escavação profunda, referia que esta iria alterar consideravelmente a geomorfologia local. Foi ainda referido que o Estudo de Impacte Ambiental (EIA) “não apresenta um estudo detalhado sobre vibrações induzidas pelas atividades de construção” e considerou necessária “a implementação de um programa de monitorização geotécnica contínua para avaliar a estabilidade dos taludes e a integridade das infraestruturas adjacentes”.  No que toca aos recursos hídricos, muitas foram as preocupações com a qualidade da água e consequente impacte negativo na biodiversidade e ecossistemas aquáticos, sendo que a escavação poderia levar a um aumento de turbidez e à introdução de sedimentos e poluentes. No que toca às medidas apresentadas no EIA para mitigar estes impactes, não só eram insuficientes como não estavam suficientemente detalhadas.  Adicionalmente, as várias espécies de flora e fauna, incluindo espécies protegidas, seriam afetadas devido à escavação e rebaixamento da albufeira, sem que as medidas de mitigação, como a translocação de peixes, estivessem suficientemente detalhadas e garantida a sua eficácia.  
A Câmara Municipal de Ponte da Barca apresentou também parecer negativo, uma vez que este projeto deixaria “inutilizados solos agrícolas, classificados em RAN, solos classificados em REN, em rede natura 2000, inseridos no PNPG, zonas de lazer, sem que seja possível quantificar ou aferir toda a dimensão dos impactos ambientais, sociais, económicos, financeiros que desta intervenção resultem.”. Adicionalmente, referia que a transferência de caudal, e consequente redução do caudal do rio Lima, levaria à proliferação de espécies aquáticas invasoras.

 
Para a Câmara Municipal de Arcos de Valdevez, que também apresentou parecer desfavorável, a implementação do projeto resultaria em “impactes negativos significativos, ao nível dos descritores Geologia, Geomorfologia e Sismicidade, Uso do Solo e Ambiente Social, Ecologia, Solos, Ordenamento do Território, Condicionantes, servidões e restrições de utilidade pública, Ambiente Sonoro, Património, Clima e Alterações Climáticas, Saúde humana, Fisiografia, Hidrogeologia, Paisagem e Recursos Hídricos.”. Referia ainda, a preocupação com a qualidade e quantidade de água de uma captação, na albufeira de Touvedo, para consumo humano do distrito de Viana do Castelo, e com o funcionamento do ascensor de espécies de peixes da barragem do Touvedo e com a manutenção do caudal ecológico das barragens do Alto do Lindoso e do Touvedo.  

O Bloco de Esquerda congratula-se com o chumbo do projeto por parte da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), por não cumprir o Plano de Ordenamento do PNPG e o regime da REN. Enaltecemos que é uma excelente notícia para a nossa região, no entanto, demos entrada de uma pergunta ao Governo a questionar qual a sua posição sobre empreendimento.

 Assim, exigimos ao Governo garantias que o projeto, com impactos significativos no Parque Nacional Peneda-Gerês e na Zona Especial de Conservação da Peneda-Gerês,  não  avançará no futuro.