Juntos Para sair da Cepa Torta!
Defendemos para Viana do Castelo um projeto coletivo participado, com mais justiça social, amigo do ambiente, com identidade e memória. E para nos podermos reinventar a partir do que fomos e do que somos, a cultura tem que estar na base deste projeto.
Propomos um caminho novo, que envolva na sua plenitude os mais jovens, que proporcione qualidade de vida aos mais velhos, que não deixe ninguém para trás. Este caminho tem que potenciar o desenvolvimento sem dar espaço à selvajaria da ganância de um crescimento sem preocupações sociais, ambientais e culturais. O concelho no seu todo e a cidade na sua centralidade devem corresponder às necessidades das diferentes gerações, com espaços públicos inclusivos e com acessibilidade estruturada para todos.
TRANSPARÊNCIA
Não concebemos a política sem participação livre, responsável e exigente.
E a política tem tido pouquíssima participação por duas razões principais. A primeira, e decisiva, é a falta de cultura democrática no exercício do poder. É muito pouca a democracia quando a obtenção da legitimidade através do voto é seguida da redução do espaço de participação ao mínimo. Em que se torna predominante um núcleo de interesses que tem “livre trânsito” no espaço da governação municipal. A segunda tem a ver com a informação que o município devia disponibilizar sempre a tempo e horas dar lugar à propaganda e a um desfile de pequenas vaidades sem sentido. O cidadão comum passa a ser considerado um intruso na vida política.
Precisamos de mais democracia! Transparência, informação clara e bem divulgada, multiplicação de fóruns alargados para acrescentar saberes e opiniões nos processos de decisão, as consultas públicas, já previstas na lei, objeto de metodologias de facilitação de acesso amigável para todos os munícipes, que não sirvam só para cumprir a formalidade legal. É necessário que as portas do poder municipal estejam abertas a todos!
As atas das reuniões municipais da Câmara e da Assembleia devem estar sempre disponíveis para os munícipes consultarem e as sessões deverão ser transmitidas online e disponibilizadas em vídeo.
Devem ser promovidas com frequência assembleias cidadãs sobre diferentes temas para incentivar a participação alargada na construção dos processos de decisão política de maior importância.
Devem ser bem divulgados os códigos de conduta ética e objeto de clarificação imediata quaisquer situações que possam configurar conflito de interesses.
Elegemos 7 prioridades estratégicas para fazer esse caminho novo na política concelhia.
- CULTURA
- EDUCAÇÃO
- AMBIENTE
- MOBILIDADE
- HABITAÇÃO
- SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA
- ATIVIDADE ECONÓMICA
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CULTURA
A cultura que vá além do entretenimento mais obvio não tem merecido em Viana do Castelo a atenção devida, muito menos tem sido colocada na condição que devia ocupar, como um dos alicerces do desenvolvimento sustentável e da qualidade de vida.
A indisfarçável leveza com que se tratam os assuntos da cultura em Viana do Castelo está evidente em muitas situações. Apenas como um exemplo, entre muitos, bastará prestarmos alguma atenção à programação de Viana do Castelo Capital da Cultura do Eixo Atlântico, que decorre este ano. A programação cultural é praticamente a mesma dos anos anteriores, sem profundidade em relação ao tema, sem ousadia, sem nada que rentabilize sequer o gasto extra de um milhão de euros anunciado. Alguém decidiu que bastava colar no mesmo de sempre a etiqueta de Capital da Cultura do Eixo Atlântico para fazermos algo especial.
O Bloco de Esquerda defende um grande projeto integrador e potenciador do que já é feito contra ventos e marés por muitos criadores e associações em diferentes áreas da cultura. É necessário, em relação a esta área, garantir maior profissionalismo no município. Só com competências políticas e profissionais para posicionar Viana no mapa da região, com ambições nacionais e internacionais, sairemos da “cepa torta” em que nos encontramos.
Viana precisa de um plano, de espaços e de equipamentos adequados às necessidades dos criadores e dos púbicos já existentes, para colmatar lacunas identificadas há muito e que estão a impedir o desenvolvimento imprescindível de um sector decisivo para o concelho e para que a cidade seja viva na sua memória e adquira contemporaneidade plena.
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EDUCAÇÃO
Defendemos a concretização, com uma perspetiva integradora do concelho, de “Viana do Castelo - Cidade Educadora”, onde se coloca a educação sob o eixo central do exercício de uma cidadania plena apoiado na dinamização de parcerias com todas as entidades educativas do concelho (escolas de todos os níveis de ensino, agrupamentos de escolas, escolas profissionais, associações do setor social, associações educativas e culturais).
O que se pretende:
- um território que oferece a todos oportunidades educativas diversas, integradas na vida dos cidadãos de uma maneira participativa, democrática e inclusiva.
- uma educação para a cidadania para todos os cidadãos, em que estes são participantes ativos nas propostas de solução para a cidade e para as freguesias.
- orientar todas as atividades educativas pelo princípio da universalidade de acesso, eliminando os obstáculos à participação para pessoas com necessidades ou condições específicas
Criar um Observatório de dados sobre as questões de educação e sociais da infância e juventude que permita a resposta ágil face a problemas detetados e que apoie a transparência e a prestação de contas aos munícipes sobre o trabalho autárquico nestas áreas.
Para as idades inferiores aos 3 anos, fortalecer a resposta educativa de creche com oferta de creches de iniciativa autárquica e preparar com as entidades do setor social a futura integração da educação dos 0 aos 3 anos no sistema educativo (trata-se de uma transição importante pois acentua as finalidades educativas, e não meramente assistenciais para o atendimento deste grupo etário).
Para a infância, aumentar e qualificar os espaços públicos e os recreios escolares, para criar boas oportunidades para a atividade de brincar e atividade física, bem como experiências em espaços da natureza e ao ar livre que são centrais a um desenvolvimento ótimo das crianças; e ainda promover uma rede de ludotecas disseminada pelo concelho e apoiar a itinerância de ludotecas e bibliotecas infantis, promovendo a acessibilidade a estes equipamentos em todo o território; alocar recursos humanos especializados para a dinamização destas atividades (necessidade de combater a tendência crescente para o sedentarismo e para a dependência das tecnologias; a obesidade infantil é considerada uma epidemia mundial pela OMS, em Portugal 1 em cada 3 crianças tem excesso de peso ou obesidade, segundo dados do COSI, 2022, estudo conduzido pelo Instituto Ricardo Jorge)
Para as idades escolares, criar condições de apoio que contribuam para esbater as desvantagens de alguns alunos ou grupos sociais, como por exemplo, programas de apoio ao estudo e o apoio à aquisição de Português Língua Não Materna (recursos humanos especializados e apoio às entidades e escolas)
Dar atenção a todos os grupos etários, oferecendo oportunidades educativas não-formais e informais para diferentes públicos bem como programas intergeracionais, numa perspetiva de Aprendizagem ao Longo da Vida.
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AMBIENTE E BEM-ESTAR ANIMAL
É necessário que o concelho de Viana do Castelo equilibre proteção ecológica, qualidade de vida e desenvolvimento sustentável na sua estratégia política.
Preservar e recuperar dunas, zonas húmidas e margens do Lima, controlar espécies invasoras e monitorizar a qualidade da água, são atividades básicas indispensáveis, que não podemos descurar nunca. Mas é necessário que o município integre de um modo consistente toda a ciência ambiental no seu planeamento do território como uma prioridade evidente, sem cedências a interesses circunstanciais
Uma política mais firme e ativa, capaz de mobilizar vontades, para proteger as áreas florestais e rurais, é caminho para maior coesão territorial e responsabilidade ambiental e um contributo muito importante para prevenir a calamidade que são os incêndios florestais. O Bloco de Esquerda defende-o.
Apoio à agricultura biológica, ao agroturismo e a outras atividades económicas com um forte enraizamento no mundo rural, pode fazer a diferença necessária nas diferentes vertentes de sustentabilidade.
Projetos que envolvam as comunidades educativas na monitorização ambiental, parcerias com instituições científicas e orçamentos participativos para incentivar ideias inovadoras na área ambiental, são ideias facilmente exequíveis que contribuem para ampliar a sensibilidade e a participação na resposta aos problemas ambientais.
A qualidade ambiental e higiénico-sanitária dos espaços da cidade e das freguesias também tem que ser encarada com outra exigência. Aquilo que é mais evidente para todos, a degradação do serviço de recolha de lixo e a limpeza dos espaços públicos tem vindo a tornar-se intolerável. É necessário fazer uma alteração profunda nesses serviços. O diagnóstico está feito há muito. Manter as coisas como estão já é negligência grosseira. Do mesmo modo não é aceitável a contínua degradação dos passadiços das praias, em alguns casos a constituírem perigo de acidente para os utilizadores.
O Bloco de Esquerda defende políticas consequentes também na proteção do bem-estar animal ao nível do apoio veterinário básico, parques animais em espaços públicos, assim como a inclusão das estruturas de albergue de grande número de animais nos planos de emergência municipal para situações de eventual necessidade de socorro em caso de desastre ou catástrofe.
É necessário também reforçar serviços veterinários municipais gratuitos ou com tarifa social, destinados a famílias com baixos rendimentos, assegurando o acesso a cuidados básicos de saúde animal e a campanhas de vacinação e esterilização. Estudar a criação de cemitérios e/ou crematórios municipais para animais de companhia, garantindo um serviço acessível e digno para as famílias e contribuindo para práticas sanitárias responsáveis, em articulação com normas ambientais e de saúde pública.
Atualmente, há obrigações legais, com encargos para o município, em relação aos animais de rua que são significativamente aliviadas pela ação generosa de associações de voluntariado para o bem-estar animal que angariam recursos e dedicam vidas a recolher, tratar, alimentar, cuidar com carinho e procurar quem os adote. É impagável o interesse público do trabalho que essas pessoas desenvolvem, muitas vezes com grandes sacrifícios pessoais. A qualidade, o empenho e o carinho com que tratam os animais são facilmente comprováveis. O apoio municipal tem sido irrisório, absolutamente desconforme com os serviços que efetivamente essas associações prestam à comunidade. É algo que tem que mudar no concelho de Viana do Castelo.
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MOBILIDADE
O Bloco de Esquerda sustenta há muito que uma rede de transporte que sirva todo o território concelhio e que garanta boas ligações a outros destinos é uma condição básica para o desenvolvimento, para a equidade de tratamento de todos os munícipes, quer vivam na cidade ou nas freguesias, sejam jovens ou mais velhos, tenham muito ou pouco rendimento.
A qualidade dessa rede, a sua extensão e frequência, fazem toda a diferença no que diz respeito ao ambiente e nas dinâmicas culturais e económicas que poderá potenciar. Atualmente são menos de 10% as pessoas que entram na cidade em transportes públicos. Os enormes constrangimentos no estacionamento e o modelo de cidade que podemos ter estão completamente condicionados por esta realidade
Os preços desses transportes devem incentivar a sua utilização. Muito económicos para a maioria das pessoas e para a maior parte das situações e completamente gratuitos no centro histórico. Para este plano funcionar será necessário também reforçar as zonas de parqueamento sem custos na periferia da cidade.
A mobilidade suave, caminhar e circular em bicicleta, devem ser privilegiadas no casco histórico, humanizando o mais possível a vida nesses espaços. As bicicletas devem passar a ter condições para uma circulação segura no centro da cidade e deverão ser criadas ciclovias segregadas nos principais eixos de acesso à cidade.
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HABITAÇÃO
A habitação é um dos grandes problemas no país e no concelho de Viana do Castelo tem-se agravado muito nos últimos anos. Os preços para compra ou para arrendamento são incomportáveis para a maioria dos orçamentos familiares. O mercado está completamente orientado para quem tem rendimentos muito elevados.
Esta realidade constitui um enorme fator de empobrecimento e a exclusão de acesso à habitação afeta muito os jovens, mas afeta igualmente os mais velhos com situação económica mais frágil.
A especulação imobiliária e a expansão do Alojamento Local têm acelerado e ampliado esta rutura entre a oferta e as necessidades reais da maioria da população residente.
Por outro lado, uma ausência de estratégia tributária no domínio do imobiliário que é responsável em parte pela financiarização deste setor deixa ao sabor da especulação muitas habitações que se encontram desocupadas (mais de 5000 segundos os Census de 2021 em Viana do Castelo). Sendo este um problema que deveria motivar alterações profundas na legislação tributária não estão ainda esgotados todos os mecanismos que a lei já permite serem usados pelos municípios de forma a incentivar o regresso ao mercado de venda e arrendamento de muitos destes imoveis.
Há também uma lista de espera persistente para habitação pública a carecer de respostas urgentes adequadas. É preciso ampliar em conformidade com as necessidades diagnosticadas as soluções de habitação para corresponder ao crescimento dos casos de vulnerabilidade social, pobreza e exclusão. Um teto com o mínimo de condições é vital para a sobrevivência em condições humanamente aceitáveis. Cumpre ao município planear e agir para repor o equilíbrio e a humanidade que um mercado altamente especulativo despreza. Embora saibamos que estão em curso algumas iniciativas de habitação social, todos sabemos que são insuficientes e que a situação tende a agravar-se. É necessário olhar com mais determinação para esta realidade e encontrar respostas.
As “Construções de Custo Controlado” para classe média e a “Bolsa Municipal de Terrenos” para terem efeito real precisam de expansão significativa, não podem ficar no âmbito de experiências simbólicas. E não resolvem o problema da maior parte das pessoas que continuam acima da condição de carência evidente ou extrema, mas que não auferem rendimentos entre 1.700 e 3.000 necessários para corresponderem à taxa de esforço destas soluções.
O Bloco de Esquerda propõe para estas situações intermédias apoios especiais reforçados para projetos cooperativos e outros modelos de associativismo para acesso à habitação que abra o leque de soluções com apoio municipal.
É necessário o município reabilitar habitações para serem utilizadas na promoção de partilha entre pessoas idosas, aumentando a segurança, reduzindo custos e combatendo o isolamento.
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SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA
A atuação e o planeamento do município na área da saúde devem resultar da política global no âmbito das preocupações ambientais, de habitação, de urbanismo, de mobilidade, de trabalho e de qualidade de vida das populações. As ações diretas devem funcionar sempre articuladas e em regime complementaridade com o SNS. Há condições básicas estruturantes no espaço concelhio que são determinantes para a saúde dos munícipes:
Como medidas estruturais propomos:
Em articulação com o SNS, o desenvolvimento de programas de ação para cada programa prioritário de saúde da DGS (Prevenção e Controlo do Tabagismo e Alcoolismo; Promoção da Alimentação Saudável; Promoção da Atividade Física; Diabetes; Doenças Cérebro-cardiovasculares; Doenças Oncológicas; Doenças Respiratórias; Infeção VIH/Sida e Tuberculose; Hepatites Virais; Prevenção e Controlo de Infeções e de Resistência aos Antimicrobianos; Saúde Mental).
Incremento da literacia em saúde e literacia de acesso ao SNS, com sessões descentralizadas e comunitárias.
Programas educativos de alimentação em escolas e creches.
Adaptação do espaço público que permita a mobilidade ativa e acessível.
Programas de apoio à adaptação habitacional para evitar processos de institucionalização precoce e desnecessária, bem como reforçar as equipas de apoio domiciliário neste âmbito. A Câmara Municipal deve disponibilizar apoio técnico e financeiro à adaptação de casas às necessidades do envelhecimento, no âmbito das acessibilidades, conforto térmico e segurança.
Avaliar os resultados do trabalho já implementado, divulgar melhor e reforçar o apoio aos cuidadores informais.
Elaborar um diagnóstico ao conforto térmico das casas para consequente apoio à intervenção, tendo em vista a redução do impacto do calor e do frio extremos.
Apoio ao pagamento do consumo de energia para situações de carência em contextos habitacionais identificados como prejudiciais à saúde.
Criar o Gabinete do Cidadão Idoso, para informar, acompanhar e intervir em situações de violência, abuso, negligência ou exclusão social (em articulação com a PSP, a GNR, Ministério Público e entidades locais).
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ATIVIDADE ECONÓMICA
O planeamento e ordenamento do território tem que ser uma prioridade com mais debate público que torne claro para todos quais são os principais vetores estratégicos do concelho que presidem a esse ordenamento. Decisões ao correr de circunstâncias desgarradas de qualquer estratégia legitimada por políticas públicas claras e transparentes são inadmissíveis e não podem continuar.
O modelo integrado de mobilidade a implementar deve ser facilitador e potenciador da atividade económica harmonizada com a qualidade de vida das pessoas.
O município de Viana do Castelo deve incentivar uma economia ao serviço das pessoas e não um território e recursos desumanizados ao serviço de uma economia predadora.
O apoio ao empreendedorismo tem que conter sinais claros do tipo de projetos empresariais que se coadune com uma estratégia de desenvolvimento sustentável e com qualidade de emprego.
Incluir cláusulas anti-precariedade em todos os cadernos de encargos executados pelas autarquias. Para tal, deve ser elaborada uma Estratégia Municipal de Contratação e Apoios Públicos sustentável, económica, social e ambientalmente, que leve em desvalor a contratação de trabalhadores precários pelos adjudicatários.
Aplicar um mecanismo que permita excluir de apoios públicos e benefícios fiscais ou isenções de taxas do município a entidades que recorram a trabalho precário.