Bloco quer mais meios para fiscalizar trabalho temporário em Viana do Castelo

“É um reforço a dois níveis, quer em termos de recursos humanos, quer de poderes. Há um novo poder que foi conferido à ACT que é o de suspender despedimentos que tenham indícios de ilicitude. Esse é um poder importante, mas há um conjunto de poderes de combate ao trabalho temporário que precisam de ser reforçados”, disse José Soeiro.

O deputado, que falava aos jornalistas após ter reunido com o diretor do ACT de Viana do Castelo, acompanhado por Jorge Teixeira, membro da mesa nacional do partido e eleito na Assembleia Municipal de Viana do Castelo, apontou o “abuso e a proporção do trabalho temporário” como o principal problema do distrito de Viana do Castelo.

“Há uma proporção muito grande de trabalhadores temporários e há um número muito elevado de empresas de trabalho temporário que alugam, no fundo, trabalhadores, seja na indústria, seja nos serviços. Os trabalhadores temporários, por um lado, foram das primeiras vítimas da pandemia, porque foram os primeiros a ficar sem emprego. Depois, o trabalho temporário não garante proteção social porque as pessoas nem sempre têm os prazos de garantia para aceder às prestações sociais. E também a própria lei do trabalho temporário permite o abuso porque não restringe suficientemente as situações em que se pode utilizar esta figura”, referiu.

José Soeiro defendeu o reforço dos poderes da ACT para combater a situação, referindo que “há vários artigos da lei do trabalho temporário aos quais não corresponde nenhuma contraordenação”.

“Se um inspetor não pode aplicar um contraordenação, porque há um vazio legal, então a inspeção também fica comprometida. Já se abriu o precedente de dar à ACT um novo poder, que foi inscrito na declaração do estado de emergência. Achamos que deve ser consolidado e estendido a outras áreas, nomeadamente ao trabalho temporário. No distrito de Viana do Castelo foi a situação que percebemos ser a mais forte e onde existe maior rol de abusos”, referiu.

Sobre a falta de recursos humanos na delegação local da ACT, José Soeiro disse ter sido uma “necessidade identificada” na reunião que hoje manteve, acrescentando ter sido informado de um “pequeno reforço” com a entrada de “um inspetor transferido temporariamente da Inspeção de Jogos e de um inspetor estagiário”.

Jorge Teixeira referiu que a delegação local da ACT “já teve nove inspetores, mas neste momento tem apenas cinco”.

“Desses cinco há dois que, por razões pessoais, não estão ao serviço. Mesmo com o reforço que é feito agora, com um inspetor transferido da Inspeção de Jogos e um inspetor estagiário e, portanto, sem autonomia, a ACT fica com os mesmos cinco elementos. Nesta situação mais difícil que vivemos estamos com o mesmo número de inspetores. Se a inspeção é sempre difícil, com o contexto em que vivemos tornam-se ainda mais difícil”, especificou.

A pandemia de covid-19 já provocou mais de 468 mil mortos e infetou mais de 8,9 milhões de pessoas em 196 países e territórios, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.

Em Portugal, morreram 1.530 pessoas das 39.133 confirmadas como infetadas, de acordo com o boletim mais recente da Direção-Geral da Saúde.

A doença é transmitida por um novo coronavírus detetado no final de dezembro, em Wuhan, uma cidade do centro da China.

Depois de a Europa ter sucedido à China como centro da pandemia em fevereiro, o continente americano é agora o que tem mais casos confirmados e mais mortes. 

Noticia de O MINHO.PT