Maria Manuel Rola visita obras do Bairro de Darque

Não viram ou não quiseram ver que o empreiteiro tirou as portas que existiam e que, provisoriamente, colocou outras que deixaram espaços abertos nas caixilharias, por onde entra o frio e a chuva, o que levou os próprios moradores a colocar materiais para impedir a entrada dos elementos naturais.

Não viram ou não quiseram ver que não existe luz nos corredores, que as canalizações estão todas à vista, que qualquer criança ou morador pode sofrer um acidente por força de as obras, bloco a bloco, não estarem terminadas.

A visita da Secretária de Estado da Habitação e da Presidente do IHRU a Viana do Castelo teve por finalidade assinar um contrato com o executivo municipal para a reabilitação do parque habitacional de cariz social.

Mas o Bairro do Fomento ficou de fora desse acordo. Ou melhor, ficaram fora desse acordo as habitações que estão ocupadas por pessoas que pagam rendas. Porque as habitações que estão devolutas, estão a ser recuperadas no seu interior, talvez para que, quando, próximo das eleições, forem entregues chaves das mesmas a quem precisa, todos possam aparecer na fotografia e, nessa altura, talvez tenham a coragem que agora não tiveram, de entrar nessas habitações.

Mas se o Bairro do Fomento ficou fora desse acordo, os prédios pertencentes à Santa Casa da Misericórdia, instituição privada, que recebe as rendas dos seus inquilinos, foi contemplada nesse contrato, indo receber milhões de euros a fundo perdido para fazer reabilitação dos seus prédios.

Se o Senhor Presidente da Câmara Municipal ou o candidato do partido socialista à autarquia tivessem entrado nas habitações dos moradores daquele bairro, veriam que as mesmas não têm condições de habitabilidade e veriam também que essa falta de condições não se fica a dever à sua falta de cuidado na conservação das habitações, mas na falta de cuidado do proprietário de conservar e fazer as reparações exteriores que, agora, ao fim de vinte anos, está a fazer.

E, se tivessem entrado e constatado o estado em que as mesmas estão, a obrigação dos mesmos seria a de accionar os serviços da Câmara Municipal para fazerem uma vistoria a todas as habitações, para determinar as obras necessárias a repor as condições da habitabilidade das mesmas, tal como o fariam com um proprietário privado.

O Bloco de Esquerda entende que o IHRU, como qualquer outro proprietário e senhorio, está sujeito às leis da república e, consequentemente, terá de ser notificado, como qualquer proprietário privado, para fazer essas obras.

É que os moradores do Bairro do Fomento são munícipes de Viana do Castelo, são cidadãos portugueses e não podem estar dependentes de haver um programa comunitário que liberte fundos para reabilitação urbana.

O IHRU, como órgão do Estado, tem uma especial responsabilidade no cumprimento do preceito constitucional que todos têm direito a uma habitação digna.

Estas pessoas pagam renda pelo gozo das suas casas. São arrendatários como quaisquer outros arrendatários. E, como quaisquer outros arrendatários, têm o direito a exigir que o proprietário execute as obras necessárias a repor as condições de habitabilidade.

E o Executivo Municipal tem uma especial obrigação de garantir a existência dessas condições, pois não há vianenses de primeira, de segunda ou de terceira.

O Bloco de Esquerda, mais uma vez, irá requerer a presença da Secretária de Estado da Habitação no Parlamento para, no mínimo, explicar que tipo de fiscalização foi feita à execução das obras, pois não é admissível que se avance de bloco para bloco e que tudo fique provisório durante meses, apenas para que o empreiteiro poupe dinheiro com o aluguer dos andaimes. E também da Senhora Presidente do IHRU para esclarecer para quando estão previstas as obras interiores necessárias a repor as condições mínimas de habitualidade nas casas dos inquilinos do referido Instituto que residem no Bairro do Fomento.