Maioria dos concelhos do distrito de Viana do Castelo têm Planos Municipais de Emergência e proteção civil desatualizados
A Comissão Coordenadora Distrital do Bloco de Esquerda de Viana do Castel manifesta profunda preocupação pelo facto de 6 dos 10 concelhos do distrito de Viana do Castelo terem os respetivos Planos Municipais de Emergência e Proteção Civil (PMEPC) desatualizados.
Segundo o sítio da internet da Autoridade Nacional da Proteção Civil os PMEC de Arcos de Valdevez, Paredes de Coura, Ponte de Lima, Valença, Viana do Castelo e Vila Nova de Cerveira já ultrapassaram o prazo de revisão.
Arcos de Valdevez e Valença têm o seu PMEC desatualizados desde 2020, Paredes de Coura e Vila Nova de Cerveira desde 2019, Ponte de Lima desde 2018 e Viana do Castelo tem o seu plano desatualizado de 2015. Viana do Castelo já deveria ter efetuado a revisão duas vezes desde 2015.
O PMEC, segundo o ponto 1, do artigo 9.º da resolução n.º 30/2015, de 7 de maio, “devem ser revistos no prazo máximo de cinco anos após a sua entrada em vigor, exceto no caso dos planos especiais, se disposto em contrário em legislação específica referente à tipologia de risco considerada”.
O PMEC é o principal instrumento de planeamento para resposta a acidentes graves e catástrofes, incluindo incêndios, cheias, galgamentos costeiros, fenómenos meteorológicos extremos e acidentes industriais. Num concelho com vulnerabilidades específicas, nomeadamente risco costeiro e elevada densidade populacional, é inaceitável que o documento estruturante da proteção civil não esteja devidamente revisto e adaptado à realidade atual.
A ausência de atualização pode significar uma desadequação face à efetiva realidade, à legislação em vigor e às orientações da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, falhas na identificação dos riscos efetivos do território, inventário desatualizado de meios e recursos e fragilidades na coordenação operacional em cenário de crise.
O nosso distrito é marcado pela forte presença de rios importantes como o Rio Lima, o Rio Minho e o Rio Coura, pela vasta mancha florestal, pelas serras imponentes como a Serra d'Arga e pelo Parque Nacional da Peneda-Gerês, a atualização destes planos assume um carácter urgente e estratégico.
A realidade climática atual, marcada por fenómenos extremos cada vez mais frequentes como cheias, inundações, incêndios, deslizamentos de terras, erosão costeira, entre outros exige documentos operacionais atualizados, alinhados com os mais recentes dados técnicos, cartografia de risco, recursos disponíveis e estratégias de coordenação entre entidades.
A segurança das pessoas e bens não pode ser secundarizada nem sujeita a atrasos administrativos. A proteção civil exige planeamento rigoroso e permanente.
O Bloco de Esquerda considera que numa fase particularmente exigente não é compreensível, nem aceitável que instrumentos estruturantes de proteção civil permaneçam desatualizados. A realidade atual impõe planeamento rigoroso, capacidade de antecipação e revisão permanente dos mecanismos de resposta
A prevenção é a primeira linha de defesa em qualquer política séria de proteção civil. Ignorar a necessidade de atualização de um instrumento desta importância é, no mínimo, uma irresponsabilidade de consequências imprevisíveis.