Sem abrigo em Vitorino das Donas - BE faz requerimento ao município de Ponte de Lima

O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda enviou um requerimento ao município de Ponte de Lima, para obter informações sobre um cidadão a viver num aqueduto, na freguesia de Vitorino das Donas, sem as mínimas condições de habitabilidade, salubridade e segurança. 

O Bloco de Esquerda quer saber se a Câmara Municipal de Ponte de Lima tem conhecimento da situação, que medidas estão a ser adotadas e se autarquia dispõe de habitações para responder a estas situações. 

Ter, 17/12/2019 - 14:09

Pode ler o requerimento:

O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, teve conhecimento através de denúncias e pela comunicação social da existência de um cidadão a viver num aqueduto, na freguesia de Vitorino das Donas, concelho de Ponte de Lima, sem as mínimas condições de habitabilidade, salubridade e segurança. O aqueduto encontra-se junto a ecovia das Veigas.

No que concerne a condições sanitárias, não estão reunidos os mínimos para que alguém possa viver no referido local, uma vez que não existe saneamento básico, água, nem luz elétrica. A pessoa que está lá a viver é doente, pelo que que é crível que necessite, com urgência, de condições e cuidados adequadas ao seu estado. Compete à autarquia a adoção de medidas com caráter urgente para que estas duas pessoas possam ser realojadas numa habitação condigna, respeitando assim a Constituição da República e o quadro de competências das autarquias. É incompreensível que em pleno século XXI não exista uma resposta célere a um caso desta gravidade por parte dos serviços sociais da Câmara Municipal de Ponte de Lima. As famílias desestruturadas e pessoas em situação de sem abrigo devem, como é óbvio, ser devidamente monitorizadas e acompanhadas pelos serviços autárquicos e devem ser-lhes garantidas as condições de habitabilidade e dignidade, bem como de inserção social.

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio requerer à Câmara Municipal de Ponte de Lima as seguintes informações:

1. Tem o Senhor Presidente da Câmara Municipal conhecimento deste problema social grave, que está a ocorrer no concelho de Ponte de Lima?

2, Que medidas pretende adotar o Senhor Presidente, para realojar em condições condignas deste cidadão?

3. Sabe, o Senhor Presidente, se os serviços sociais da autarquia estão a fazer o devido acompanhamento deste cidadão?

4. Tem a autarquia habitações sociais disponíveis para responder a este tipo de emergência?

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